A partir da elaboração de um Termo de Fomento com o Município de Turvo, pleiteia · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

A partir da elaboração de um Termo de Fomento com o Município de Turvo, pleiteia-se a transferência de recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS uma vez que esta exerce atividades de natureza continuada na área de saúde. Neste sentido a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destaca-se que existe inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo, considerando sua própria natureza atende o interesse público. Como o plano de trabalho diz respeito a uma requisição de recursos financeiros, logo, o termo apropriado é um Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014. Ademais o Município de Turvo conta com a Lei Municipal Nº 12/2005 que autorizou o Poder Executivo a firmar parcerias com esta associação, chancelando mais uma vez a pretensão deste plano de trabalho.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE TURVO, publicada em 13 de novembro de 2026 em Turvo/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 45.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 45.000,00
Publicada
13 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
77

Órgão: MUNICIPIO DE TURVO · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO

    1.0000 VAL · R$ 45.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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