CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZA · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, ESTUDO, ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), DO REGIMENTO INTERNO (RI), DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS COMPLEMENTARES, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA NORMATIVO E ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL INTEGRADO, COERENTE E FUNCIONAL, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (PROLEGIS), DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 44/2026 – CGF/TCE-PR, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ/PR.

Inexigibilidade de GOIOERE CAMARA MUNICIPAL, publicada em 4 de novembro de 2026 em Goioerê/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 90.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 90.000,00
Publicada
4 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
IL 28

Órgão: GOIOERE CAMARA MUNICIPAL · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS EM ADVOCACIA

    1.0000 UNIDADE · R$ 90.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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