LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COMERCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO · Licitável
Dispensa · Municipal

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COMERCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU - PR

Dispensa de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU, publicada em 19 de novembro de 2026 em Rio Bonito do Iguaçu/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 18.469,92. 1 itens no PNCP. Prazo: 27 de novembro de 2026.

Valor
R$ 18.469,92
Publicada
19 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
18

Órgão: MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL Locação de imóvel urbano comercial, situado em região de fácil acesso e com localização central neste Município, destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar, com infraestrutura física, técnica e de acessibilidade que garantam o acolhimento digno e o atendimento individualizado e sigiloso de crianças, adolescentes, familiares e da comunidade em geral, em conformidade com as diretrizes da Resolução nº 231/2022 do CONANDA e da Lei Federal nº 14.133/2021. A sede do Conselho Tutelar deverá oferecer espaço físico, instalações e equipamentos que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos conselheiros e o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo: I - placa indicativa da sede do Conselho em local visível à população; II - sala reservada para o atendimento e recepção ao público; III - sala reservada e individualizada para as pessoas em atendimento, com recursos lúdicos para atendimento de crianças e adolescentes; IV - sala reservada para os serviços administrativos; V - sala reservada para os Conselheiros Tutelares; e VI - computadores, impressora e serviço de internet de banda larga. § 2º O número de salas deverá atender a demanda, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes atendidos.

    12.0000 MES · R$ 18.469,92

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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