Inexigibilidade · Municipal
Trata-se de credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal com código de barras ou QR CODE, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados, sendo o seu controle realizado pelo Município através do sistema de gestão integrada onde ocorre a baixa dos pagamentos de forma automatizada após a comunicação do arquivo de retorno enviado pelo banco
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, publicada em 19 de outubro de 2026 em Arraial do Cabo/RJ. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 6,22. 4 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 6,22
- Publicada
- 19 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 135
Órgão: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · Abrir no portal de origem
Itens
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03
TARIFA DE ARRECADAÇÃO PELO BANKING/
4.0000 serviço · R$ 1,78
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05
TARIFA DE ARRECADAÇÃO PELO CORRESPONDENTE BANCÁRIO/
2.0000 serviço · R$ 1,96
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06
TARIFA DE ARRECADAÇÃO PELO DÉBITO EM CONTA/
1.0000 serviço · R$ 0,60
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08
TARIFA DE ARRECADAÇÃO PELOS TERMINAIS DE ATENDIMENTO/
4.0000 serviço · R$ 1,88
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.