Inexigibilidade · Municipal
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE MARICA, publicada em 22 de setembro de 2026 em Maricá/RJ. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 1 itens no PNCP.
- Valor
- Valor sigiloso Por que não é R$ 0
- Publicada
- 22 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 448
Órgão: MUNICIPIO DE MARICA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público
1.0000 UNIDADE · R$ 0,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.