Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de natureza advocatícia, destinados ao patrocínio judicial dos interesses da PortosRio perante o STJ, exclusivamente no âmbito do Agravo em Recurso Especial nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6).
Inexigibilidade de MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, publicada em 23 de setembro de 2026 em Rio de Janeiro/RJ. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 1.000.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 1.000.000,00
- Publicada
- 23 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 27
Órgão: MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Consultoria e Assessoria - Jurídica Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de natureza advocatícia, destinados ao patrocínio judicial dos interesses da Companhia Docas do Rio de Janeiro – PortosRio perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, exclusivamente no âmbito do Agravo em Recurso Especial nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6), bem como dos atos, incidentes, recursos e efeitos dele decorrentes enquanto tramitarem naquela Corte Superior.
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