Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário, compreendendo atividades consultivas e contenciosas, emissão de pareceres e notas técnicas, orientação aos gestores, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças jurídicas e assessoramento em demandas relacionadas ao SUS e aos órgãos de controle
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, publicada em 29 de setembro de 2026 em Campo Grande/RN. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 96.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 96.000,00
- Publicada
- 29 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 92301
Órgão: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário, abrangendo atuação consultiva e contenciosa, emissão de pareceres, notas técnicas, orientações jurídicas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças e assessoramento aos gestores da Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.
12.0000 Mês · R$ 96.000,00
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