Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, análise e acompanhamento das informações fiscais e tributárias que compõem o Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS, visando à identificação e correção de inconsistências e à recuperação/majoração do Valor Adicionado do Município de Campo Grande/RN, com reflexos na participação municipal na arrecadação do ICMS
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, publicada em 7 de outubro de 2026 em Campo Grande/RN. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 150.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 150.000,00
- Publicada
- 7 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 90801
Órgão: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária voltados à revisão, acompanhamento e recuperação do Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS do Município de Campo Grande/RN, abrangendo a análise das informações fiscais e econômicas que influenciam a composição do Valor Adicionado Fiscal – VAF, o acompanhamento do índice perante a Secretaria de Estado da Tributação e o suporte técnico para eventual impugnação administrativa do IPM provisório.
1.0000 Serviço · R$ 150.000,00
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