Inexigibilidade · Municipal
Contratação de serviços de assessoria jurídica consultiva e preventiva, de natureza não contenciosa, em apoio às atividades da equipe multiprofissional do SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILÍAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, restrita a atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares às competências da Procuradoria-Geral do Município, nos limites do art. 48 da Lei nº 14.133/2021.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE APODI, publicada em 16 de outubro de 2026 em Apodi/RN. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 26.250,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 26.250,00
- Publicada
- 16 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 43
Órgão: MUNICIPIO DE APODI · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Assessoria juridica consultiva e preventiva ao PAEFI
12.0000 MÊS · R$ 26.250,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.