1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.
Credenciamento de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, publicada em 29 de abril de 2026 em Boa Vista/RR. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 6 itens no PNCP. Prazo: 29 de abril de 2027.
- Valor
- Valor sigiloso Por que não é R$ 0
- Publicada
- 29 de abril de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 18
Órgão: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica
1.0000 UNIDADE · R$ 0,00
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02
Consulta médica - clínica geral Consulta médica - clínica geral
1.0000 UNIDADE · R$ 0,00
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03
Serviço odontológico Serviço odontológico
1.0000 UNIDADE · R$ 0,00
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04
Consulta médica - psicologia Consulta médica - psicologia
1.0000 UNIDADE · R$ 0,00
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05
Exame médico periódico Exame médico periódico
1.0000 UNIDADE · R$ 0,00
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06
Fisioterapia Fisioterapia
1.0000 UNIDADE · R$ 0,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.