Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.
Inexigibilidade de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, publicada em 19 de outubro de 2026 em Boa Vista/RR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 528.473,04. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 528.473,04
- Publicada
- 19 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 15
Órgão: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Locação de imóvel Locação de 01 (um) imóvel não residencial, situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa ESPORLEGIS, pelo período de 12 (doze) meses. Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Valor mensal de R$ 44.039,42 e valor global de R$ 528.473,04, correspondente ao período inicial de 12 meses.
1.0000 UNIDADE · R$ 528.473,04
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