PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO CIMAU, COM O OBJETIVO DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, BEM COMO ASSESSORAR NA FORMALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS EM SAÚDE E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA GERCON, ATENDENDO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DO PRÓPRIO CONSÓRCIO.
Inexigibilidade de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO ALTO URUGUAI, publicada em 19 de novembro de 2025 em Rodeio Bonito/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 54.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 54.000,00
- Publicada
- 19 de novembro de 2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 2
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO ALTO URUGUAI · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Prestação de Serviços de Jurídica na área de Direito Público, com ênfase legislação direcionada aos Consórcios Públicos, Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Lei 6.017/2007 e legislação correlata; Emissão de pareceres e elaboração de minutas de Termos de Referência, Pareceres em Recursos Administrativos de Impugnação, Sugestão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar -ETP e Termo de Referência –TR e Editais de Licitação, o que deverá contar com o apoio técnico do pessoal do CIMAU e outras atividades de assessoramento decorrente da aplicação da Lei de Licitações nº 14.133/2021, Legislação atrelada ao Direito Administrativo; Encaminhamentos de propostas resolutivas na área de Credenciamento de Serviços em Saúde; Interlocução e Assessoramento na execução do programa GERCON; Assessoramento para formalização e renovação de Convênios entre órgãos intermunicipais, Estado do RS e União e Assessoramento Jurídico para revisão de atos administrativos da contratante; Assessoria e consultoria acerca da matéria de licitações e contratos administrativos, de forma complementar, ao órgão de assessoramento jurídico do CIMAU. Pelo período de 12 meses
1.0000 UN · R$ 54.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.