Contratação de empresa especializada para realização do Cálculo Atuarial para o exercício 2027 do RPPS
Inexigibilidade de FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR, publicada em 9 de novembro de 2026 em Doutor Maurício Cardoso/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 8.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 8.000,00
- Publicada
- 9 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 23
Órgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. <p>Para realização do cálculo Atuarial do RPPS para 2027.</p> <p>Os serviços deverão ser concluídos até 31/03/2027, contemplando:</p> <p>1. Avaliação Atuarial Ordinária, para apuração das Reservas Matemáticas (Provisões), apresentação do Resultado Atuarial (superávit/ déficit técnico) e sugestão do respectivo Plano de Custeio, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, com base na metodologia estabelecida na Nota Técnica Atuarial do RPPS, devidamente homologada pela Secretaria de Previdência Social (SPREV);</p> <p>2. Preenchimento e envio do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), e demais informações à Secretaria de Previdência Social– SPREV, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>3. Elaboração das projeções atuariais com base no fluxo de receitas e despesas do RPPS, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>4. Apresentação do Demonstrativo de Duração do Passivo, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, para apuração do prazo médio do fluxo de pagamentos de benefícios do RPPS;</p> <p>5. Tratamento da Base de Dados do RPPS, com os ajustes estatísticos necessários, para envio ao RPPS e Secretaria de Previdência, conforme dispõe a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>6. Confecção e envio do Relatório de Avaliação Atuarial com os resultados apurados, com parecer atuarial conclusivo a respeito do plano de custeio e demais informações, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>7. Assessoramento para respostas às notificações originadas pela Previdência Social e para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.</p> <p>8.
1.0000 UN · R$ 8.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.