PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARQUITETURA E URBANISMO AFIM DE SUPRIREM AS DEMANDAS JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE TRES DE MAIO, publicada em 6 de maio de 2025 em Três de Maio/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 45.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 45.000,00
- Publicada
- 6 de maio de 2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 42
Órgão: MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. <p>01 APRECIAÇÃO DE PROJETOS E SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS JUNTO AO SETOR DE ENEGENHARIA:</p> <p>a. PROJETO DE CONSTRUÇÃO</p> <p>Verificar se os projetos de construções de novas edificações no município, estão em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, incluindo o código de obras, Plano Diretor, acessibilidade, segurança, meio ambiente e zoneamento urbano. Após a análise deverá ser emitido pareceres técnicos, aprovando ou solicitando ajustes nos projetos apresentados.</p> <p>b. PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO</p> <p>Verificar se os projetos de edificações existentes no município e que desejam regularizar, estão em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, incluindo o código de obras, Plano Diretor, acessibilidade, segurança, meio ambiente e zoneamento urbano. Após a análise deverá ser emitido pareceres técnicos, aprovando ou solicitando ajustes nos projetos apresentados.</p> <p>c. PROJETOS DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO</p> <p>Verificar se o projeto de instituição de condomínio está em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, principalmente conforme o Plano Diretor. Após a análise deverá ser emitido pareceres técnicos, aprovando ou solicitando ajustes nos projetos apresentados.</p> <p>d. PROJETOS DE UNIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E RETIFICAÇÃO</p> <p>Verificar se os projetos de unificação, desmembramento, desdobro e retificação, estão em conformidade com as legislações municipais, est
1.0000 UN · R$ 45.000,00
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