Dispensa · Municipal
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTICA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ADMISSIBILIDADE DE 03 (TRÊS) NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, SUJEITOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, BEM COMO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO NECESSÁRIO À ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.
Dispensa de MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL, publicada em 27 de outubro de 2026 em Campinas do Sul/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 34.040,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 34.040,00
- Publicada
- 27 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 45
Órgão: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA
1.0000 SR · R$ 34.040,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.