Dispensa · Municipal
Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços para acolhimento do paciente D.G.S., que já estava institucionalizado em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5003796-17.2026.8.21.0009/RS, mas devido ao agravamento do quadro clínico, foi solicitado transferência, para melhor atendê-lo. A contratação contempla 365 diárias com valor de R$312,32 a diária, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando vigência de 365 dias. Conforme consta no Documento de Formalização da Demanda (DFD), bem como nos demais documentos que instruem o processo. Dessa forma, a contratação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de medida necessária para assegurar a continuidade de serviço essencial e o cumprimento das determinações judiciais.
Dispensa de MUNICIPIO DE CARAZINHO, publicada em 9 de novembro de 2026 em Carazinho/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 113.996,80. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 113.996,80
- Publicada
- 9 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- PRD 397
Órgão: MUNICIPIO DE CARAZINHO · Abrir no portal de origem
Itens
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01
ABRIGAMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA
365.0000 DIARIA (DIARIA) · R$ 113.996,80
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.