a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para adolescente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Município de Ronda Alta a imediata transferência da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira para instituição diversa da atual, garantindo-lhe proteção integral e continuidade dos atendimentos necessários.JUSTIFICATIVA:A presente contratação tem por finalidade garantir o acolhimento institucional da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira, em estrito cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Municípiode Ronda Alta a imediata transferência da adolescente para instituição de acolhimento diversa da atual, assegurando-lhe a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Dispensa de MUNICIPIO DE RONDA ALTA, publicada em 11 de julho de 2026 em Ronda Alta/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 84.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 84.000,00
- Publicada
- 11 de julho de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 46
Órgão: MUNICIPIO DE RONDA ALTA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para adolescente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Município de Ronda Alta a imediata transferência da adolescente Gi de S O para instituição diversa da atual, garantindo-lhe proteção integral e continuidade dos atendimentos necessários.
12.0000 SER · R$ 84.000,00
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