: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhim · Licitável
Dispensa · Municipal

: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS. JUSTIFICATIVA:A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ronda Alta/RS recebeu determinação judicial, vinculada ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS, que impõe ao Município a obrigação de disponibilizar vaga para tratamento de dependência química ao requerido MxxxxxxdxCxxx, CPF nº 0xxxxxxxx01, em instituição especializada, não se limitando à mera internação hospitalar. Diante do caráter obrigatório da determinação judicial e da necessidade de atendimento tempestivo, faz-se necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e dotada de estrutura compatível com as necessidades do paciente, para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento terapêutico e assistência durante o período estabelecido ou clinicamente indicado, respeitados os limites da decisão judicial.

Dispensa de MUNICIPIO DE RONDA ALTA, publicada em 28 de outubro de 2026 em Ronda Alta/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 21.600,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 21.600,00
Publicada
28 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
71

Órgão: MUNICIPIO DE RONDA ALTA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS.

    6.0000 UN · R$ 21.600,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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