Inexigibilidade · Municipal
Pagamento de retribuição ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a instauração de Processo Administrativo de Nulidade (PAN) referente ao registro de marca “VIVA SÃO CHICO” concedido a particular.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA, publicada em 3 de novembro de 2026 em São Francisco de Paula/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 425,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 425,00
- Publicada
- 3 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 364
Órgão: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Pagamento de retribuição ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a instauração de Processo Administrativo de Nulidade (PAN) referente ao registro de marca “VIVA SÃO CHICO” concedido a particular.
1.0000 unidade · R$ 425,00
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