Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE ALEGRIA, publicada em 22 de outubro de 2026 em Alegria/RS. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 1 itens no PNCP.

Valor
Valor sigiloso Por que não é R$ 0
Publicada
22 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
59

Órgão: MUNICIPIO DE ALEGRIA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p>Disponibiliza&ccedil;&atilde;o e utiliza&ccedil;&atilde;o do Sistema de Compensa&ccedil;&atilde;o Previdenci&aacute;ria &ndash; COMPREV, incluindo OS servi&ccedil;os necess&aacute;rios &agrave; sua utiliza&ccedil;&atilde;o, conforme documenta&ccedil;&atilde;o e condi&ccedil;&otilde;es contratuais da DATAPREV.</p>

    60.0000 MES · Valor sigiloso

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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