Inexigibilidade · Municipal
Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE ALEGRIA, publicada em 22 de outubro de 2026 em Alegria/RS. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 1 itens no PNCP.
- Valor
- Valor sigiloso Por que não é R$ 0
- Publicada
- 22 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 59
Órgão: MUNICIPIO DE ALEGRIA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p>Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, incluindo OS serviços necessários à sua utilização, conforme documentação e condições contratuais da DATAPREV.</p>
60.0000 MES · Valor sigiloso
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.