CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, BEM COMO ATENDER A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, A QUAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS ÀS NOVAS DIRETRIZES PREVIDENCIÁRIAS.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES, publicada em 29 de outubro de 2026 em São José dos Ausentes/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 67.000,00. 2 itens no PNCP.

Valor
R$ 67.000,00
Publicada
29 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
IL 30

Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Censo previdenciário presencial a ser realizado pela contratada com cobertura de 100% dos servidores, sendo aproximadamente 160 servidores ativos, 60 inativos e 20 pensionistas.

    1.0000 Unidade · R$ 25.000,00

  2. 02

    Reestruturação Atuarial com Reforma da Previdência: Avaliação atuarial completa, contemplando no mínimo dois cenários previdenciários e Plano Equacional do Déficit Atuarial com Sugestões de Minutas Legislativas (Leis, Decretos, regulamentações e Pareceres) e modeloss de financiamento de déficit atuarial.

    1.0000 Unidade · R$ 42.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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