PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE, publicada em 29 de setembro de 2026 em Pinhal Grande/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 415.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 415.000,00
- Publicada
- 29 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 12
Órgão: MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada para gerenciar os recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para o exercício de 2027, com foco no aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaúba, localizada no Município de Pinhal Grande/RS. A atuação da empresa abrangerá a representação e interlocução junto aos órgãos estaduais e, se necessário, federais, visando a defesa dos interesses municipais e a maximização da participação na arrecadação do ICMS.
1.0000 UN · R$ 415.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.