PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE, publicada em 29 de setembro de 2026 em Pinhal Grande/RS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 415.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 415.000,00
Publicada
29 de setembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
12

Órgão: MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada para gerenciar os recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para o exercício de 2027, com foco no aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaúba, localizada no Município de Pinhal Grande/RS. A atuação da empresa abrangerá a representação e interlocução junto aos órgãos estaduais e, se necessário, federais, visando a defesa dos interesses municipais e a maximização da participação na arrecadação do ICMS.

    1.0000 UN · R$ 415.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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