Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.
Credenciamento de MUNICIPIO DE TREVISO, publicada em 2 de outubro de 2026 em Treviso/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 1,00. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 27 de outubro de 2026.
- Valor
- R$ 1,00
- Publicada
- 2 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- PRI 6
Órgão: MUNICIPIO DE TREVISO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI E POSTERIOR OUTORGA INDIVIDUAL, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM PRAZO PREESTABELECIDO, DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), COM DEFINIÇÃO DE APTIDÃO PARA ATUAR NOS PONTOS DE TÁXI EXISTENTES OU QUE VENHAM A SER DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2026
1.0000 SERVIÇO (SERV) · R$ 1,00
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