A presente demanda tem por finalidade viabilizar a contratação de vaga em Residência Inclusiva para atendimento do usuário A. R. P., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5004577-13.2023.8.24.0057, que determinou ao Município de Santo Amaro da Imperatriz a adoção, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, de todas as providências administrativas, financeiras e intersetoriais necessárias para sua inclusão no Residencial Inclusivo da GIRASSOL, localizado no município de São José/SC.

Dispensa de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, publicada em 28 de setembro de 2026 em Santo Amaro da Imperatriz/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 90.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor

R$ 90.000,00

Publicada

28 de setembro de 2026

Situação

Divulgada no PNCP

Número

DE 25

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Abrir no portal de origem

Itens

1. 01

   Serviço de acolhimento em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, com nível de dependência GRAU I

   12.0000 unidade · R$ 90.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.