Contratação de serviço SAAS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os RPPS, na hipótese de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 9.796/1999, Decreto Federal nº 10.188/2019 e Portaria MTP/SEPRT nº 15.829/2020.
Inexigibilidade de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA, publicada em 17 de novembro de 2026 em Videira/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 36.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 36.000,00
- Publicada
- 17 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- PRI 7
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIDEIRA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
SISTEMA ONLINE PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
60.0000 MESES (MÊS) · R$ 36.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.