A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.

Dispensa de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE, publicada em 22 de setembro de 2026 em Blumenau/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 53.169,10. 7 itens no PNCP.

Valor

R$ 53.169,10

Publicada

22 de setembro de 2026

Situação

Divulgada no PNCP

Número

0000248

Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE · Abrir no portal de origem

Itens

1. 01

   PÃO CASEIRO

   828.0000 EMB · R$ 13.165,20

2. 02

   ESFIRRA DE CARNE, EMBALAGEM COM 100G

   805.0000 UN · R$ 7.084,00

3. 03

   PÃO DE MANDIOCA TIPO ROSCA

   644.0000 UN · R$ 6.697,60

4. 04

   BANANA PRATA

   644.0000 KG · R$ 3.928,40

5. 05

   GOIABA

   299.0000 KG · R$ 3.139,50

6. 06

   LARANJA PERA

   1472.0000 KG · R$ 8.390,40

7. 07

   TANGERINA / BERGAMOTA

   1380.0000 KG · R$ 10.764,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.