PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A Sra. S.F.D.S.P,EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA,ATENDENDO A NECESSIDADE DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE,PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES,PRORROGÁVEIS CONFORME A LEI
Dispensa de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU, publicada em 22 de setembro de 2026 em Camboriú/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 39.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 39.000,00
- Publicada
- 22 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- PRD 31
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU · Abrir no portal de origem
Itens
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01
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA S.F.D.S.P. EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA - GRAU DE DEPENDÊNCIA I, TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5004667-13.2024.8.24.0113/SC, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ADMITIDA PRORROGAÇÃO MOTIVADA APENAS ATÉ O LIMITE MÁXIMO ABSOLUTO DE 01 (UM) ANO, CONSOANTE IMPÕE O ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
6.0000 SERVIÇOS (SER) · R$ 39.000,00
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