Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para custear as inscrições de 06 (seis) servidores do Município de Lindóia do Sul/SC no evento “Reforma Tributária: Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, a ser realizado em 21 de outubro de 2026, no Seville Park Hotel, em Xanxerê/SC, com carga horária de 8 (oito) horas.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL, publicada em 16 de outubro de 2026 em Lindóia do Sul/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 5.700,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 5.700,00
- Publicada
- 16 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- IL 23
Órgão: MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
“REFORMA TRIBUTÁRIA: Efeitos na contabilidade, licitação e contratos municipais” CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Reforma Tributária e o novo sistema de tributação a. Principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária; b. Transição para o novo modelo tributário; c. Impactos para a Administração Pública Municipal. 2. IBS e CBS na prática a. Conceitos e características do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; b. Conceitos e características da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços; c. Regras de incidência e funcionamento; d. Reflexos para os Municípios. 3. Retenções tributárias a. Novas regras de retenção; b. Procedimentos aplicáveis aos Municípios; c. Responsabilidades e cuidados na execução das retenções. 4. Contabilidade e Tesouraria a. Impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública; b. Adequações nos procedimentos de tesouraria; c. Registros e controles contábeis relacionados aos novos tributos. 5. Licitações e Contratos Municipais a. Efeitos da Reforma Tributária nas contratações públicas; b. Reflexos tributários nos preços e contratos administrativos; c. Cuidados na elaboração e execução de contratos; d. Repercussões nas licitações e na formação dos preços. 6. Impactos Orçamentários a. Reflexos da Reforma Tributária no orçamento municipal; b. Planejamento e execução orçamentária; Impactos nas receitas e despesas públicas. 7. Comitê Gestor do IBS a. Estrutura e funcionamento do Comitê Gestor; b. Competências relacionadas ao IBS; c. Relação com os Municípios. 8. Notas Fiscais Padronizadas a. Novo padrão de emissão de documentos fiscais; b. Procedimentos e adequações necessárias; c. Reflexos para fornecedores e Administração Pública. 9. Dívida Ativa e Cobrança a. Impactos da Reforma Tributária na dívida ativa; b. Procedimentos de cobrança; c. Adequações nos controles e processos municipais. 10. Aplicação prática da Reforma Tributária nos Municípios a. Principais desafios para as administrações municipais; b. Adequações necessárias nos setores de 11. Fazenda, Contabilidade, Tesouraria, Licitações, Cont
6.0000 Unidade · R$ 5.700,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.