O presente termo tem por objetivo a contratação de consultoria e assessoria técn · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

O presente termo tem por objetivo a contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área tributária, com o objetivo de acompanhar e instruir demandas judiciais e administrativas voltadas à recuperação de créditos tributários e não tributários, indenizações e compensações de valores junto à Receita Federal do Brasil – RFB, especialmente de Imposto de Rende de competência do Município, bem como relativos aos repasses da Tabela SUS (Tema 1305 do STJ), em benefício do Município de Forquilhinha/SC.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE FORQUILHINHA, publicada em 10 de novembro de 2026 em Forquilhinha/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 4.639.139,92. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 4.639.139,92
Publicada
10 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
IL 192

Órgão: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área tributária, com o objetivo de acompanhar e instruir demandas judiciais e administrativas voltadas à recuperação de créditos tributários e não tributários, indenizações e compensações de valores junto à Receita Federal do Brasil – RFB, especialmente de Imposto de Rende de competência do Município, bem como relativos aos repasses da Tabela SUS (Tema 1305 do STJ), em benefício do Município de Forquilhinha/SC.

    1.0000 SERVICO · R$ 4.639.139,92

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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