Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídic · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realização de capacitações, formação continuada e oficinas destinadas ao aprimoramento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros municipais, orientadores das medidas socioeducativas e demais atores envolvidos na Política Municipal de Assistência Social, bem como na execução de ações socioeducativas preventivas junto aos adolescentes da rede municipal de ensino do Município

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE IPUMIRIM, publicada em 16 de outubro de 2026 em Ipumirim/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 50.750,00. 6 itens no PNCP.

Valor
R$ 50.750,00
Publicada
16 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
IL 65

Órgão: MUNICIPIO DE IPUMIRIM · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Capacitação para orientadores das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

    1.0000 UNIDADE · R$ 2.000,00

  2. 02

    Oficinas lúdicas e reflexivas de prevenção ao ato infracional destinadas aos adolescentes.

    10.0000 UNIDADE · R$ 15.000,00

  3. 03

    Capacitação sobre as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), legislação aplicável, regimento interno, inscrição de entidades, benefícios eventuais, fiscalização e controle social. Carga Horária 30 horas

    1.0000 UNIDADE · R$ 11.250,00

  4. 04

    Capacitação sobre Programa Bolsa Família, Cadastro Único, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefícios Eventuais, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. 40 horas

    1.0000 UNIDADE · R$ 15.000,00

  5. 05

    Oficinas sobre Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação (Placon), Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciamento estadual e federal e prestação de contas. 16 horas

    1.0000 UNIDADE · R$ 6.000,00

  6. 06

    Capacitação sobre legislação do SUAS, inscrições, fiscalização e utilização dos sistemas CADSUAS e CNEAS, entre outros temas correlatos 4 horas

    1.0000 UNIDADE · R$ 1.500,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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