Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus cone · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, “b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18. De acordo com a execução pública de músicas durante o almoço de encerramento do ano dos idosos do município de Catanduvas/SC.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE CATANDUVAS, publicada em 3 de novembro de 2026 em Catanduvas/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 2.251,63. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 2.251,63
Publicada
3 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
IN 0051

Órgão: MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Taxa ECAD

    1.0000 UNIDADE · R$ 2.251,63

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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