Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Dispensa de MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, publicada em 23 de outubro de 2026 em Abelardo Luz/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 22.120,00. 5 itens no PNCP. Prazo encerrado em 3 de novembro de 2026.
- Valor
- R$ 22.120,00
- Publicada
- 23 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 026
Órgão: MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Elaboração do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA/FMDCA), referente aos exercícios de 2026 e 2027, de forma presencial e participativa, com envolvimento dos diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O planejamento deverá contemplar as ações a serem executadas pelo CMDCA, pelo Poder Executivo Municipal, com recursos próprios, e pela sociedade civil, visando ao atendimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município, bem como estabelecer a aplicação dos recursos do FIA/FMDCA, indicando, para cada ação, atividade, meta, resultado esperado, prazo de execução, responsável, apoio requerido e respectiva previsão de recursos, considerando dados públicos disponíveis e as prioridades identificadas no município.
1.0000 UN · R$ 6.406,67
-
02
Revisão das normativas dos últimos 2 anos (resoluções, lei, decretos, etc) CMDCA e atualização conforme as Legislação e resoluções em vigência.
1.0000 UN · R$ 4.833,33
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03
Elaboração de edital de chamamento público visando ao estabelecimento de critérios e regramento para o repasse de recursos do FIA às entidades, programas e projetos destinados ao atendimento da população infantojuvenil; apresentação do edital ao CMDCA, em reunião presencial, para apreciação e deliberação do Conselho, no prazo de até 60 (sessenta) dias; elaboração de modelo de projeto a ser apresentado pelos proponentes; e elaboração das resoluções do Conselho referentes às deliberações decorrentes do edital de chamamento público.
1.0000 UN · R$ 5.933,33
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04
Assessoria para inscrição das entidades de forma informatizada; Análise documental e emissão de parecer quanto aos projetos apresentados e encaminhado ao CMDCA; Elaboração de termo de cooperação, modelo de relatório das ações desenvolvidas e prestação de contas.
1.0000 UN · R$ 3.500,00
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05
Capacitação para Conselheiros de Direitos (4 Horas).
1.0000 UN · R$ 1.446,67
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.