CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PERTENCENTE AO SISTEMA "S" (SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS OBRIGATÓRIOS (PGR E PCMSO), LAUDOS TÉCNICOS (LTCAT, LI E LP), REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, ALÉM DO FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO E ENVIO DOS EVENTOS DE SST AO ESOCIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDO DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
Dispensa de MUNICIPIO DE PINHALZINHO, publicada em 6 de novembro de 2026 em Pinhalzinho/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 294.199,48. 10 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 294.199,48
- Publicada
- 6 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- PRD 62
Órgão: MUNICIPIO DE PINHALZINHO · Abrir no portal de origem
Itens
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01
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA DO TRABALHO; PCMSO. <p><strong>Gestão Integrada de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), com Envio de Eventos ao eSocial</strong></p> <p><em>Descritivo Técnico:</em> Prestação de serviços contínuos especializados de apoio técnico à gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e a atualização dos seguintes documentos técnicos: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a NR-01; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com a NR-07; Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme a legislação previdenciária vigente; e Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), nos termos das NR-15 e NR-16, conforme aplicabilidade.</p> <p>A implementação dos programas, a adoção das medidas preventivas e corretivas neles previstas e a execução das ações necessárias à gestão de SST serão de responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA a elaboração e a atualização dos documentos técnicos previstos no escopo contratado, bem como a prestação dos serviços de assessoria técnica correspondentes.</p> <p>O serviço inclui o processamento dos dados e a transmissão, por meio de sistema informatizado próprio, dos eventos do eSocial abrangidos pela contratação, especificamente o evento S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT) e o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco). Para viabilizar esses serviços, caberá à CONTRATANTE realizar previamente a inserção e o fornecimento dos dados e das informações necessários no sistema, observados os procedimentos e os padrões estabelecidos para a execução contratual. Caso seja necessária a atuação da equipe técnica da CONTRATADA para inserir ou complementar tais informações, essa atividade deverá ser previamente avaliada e, quando cabível, enquadrada como serviço de assessoria técnica em SST, conforme as condições e os limites da contratação.</p> <p>Quanto ao evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do...
1.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 21.708,20
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02
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA <p><strong>Assessoria Técnica em Segurança do Trabalho</strong></p> <p><em>Descritivo Técnico:</em> Prestação de serviços de assessoria técnica presencial ou remota por Técnico de Segurança do Trabalho, abrangendo orientações sobre prevenção de riscos ocupacionais, medidas de proteção coletiva e individual, elaboração e revisão de ordens de serviço de SST e apoio à organização da CIPA ou à designação de representante, conforme a NR-05. O serviço será mensurado pelas horas efetivamente utilizadas, mediante relatório de atividades aprovado pela fiscalização. Não estão incluídos auditorias ou acompanhamento de perícias trabalhistas, que serão tratados separadamente, conforme demanda.</p>
100.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 8.907,00
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03
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE POEIRA RESPIRÁVEL <p><strong>Avaliação Quantitativa de Poeira Respirável (Com Teor de Sílica):</strong></p> <p><br><em>Descritivo Técnico:</em> Realização de amostragem gravimétrica ambiental para avaliação quantitativa da exposição ocupacional à poeira respirável e determinação do percentual de sílica cristalina livre respirável no ar dos ambientes de trabalho. A medição deve seguir os critérios estabelecidos na NR-15 (Anexo n.º 12) e na NHO-08 da Fundacentro, utilizando bomba de amostragem calibrada e análise por laboratório credenciado, com subsequente emissão de laudo técnico conclusivo contendo os resultados analíticos e recomendações de controle.</p>
7.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 2.583,21
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04
DOSIMETRIA DE RUÍDO OCUPACIONAL <p><strong>Dosimetria de Ruído Ocupacional:</strong></p> <p><em>Descritivo Técnico:</em> Avaliação quantitativa da exposição ocupacional ao ruído contínuo ou intermitente por meio de dosimetria individual, conforme a NR-15, Anexo 1, e a NHO-01 da Fundacentro, utilizando equipamentos adequados e devidamente calibrados. A avaliação deverá abranger jornada representativa de trabalho e resultar em relatório técnico com os parâmetros de exposição identificados e os resultados obtidos.</p>
50.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 7.240,00
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05
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE VIBRAÇÃO <p><strong>Avaliação Quantitativa de Vibração (Corpo Inteiro e Mãos/Braços):</strong></p> <p><em>Descritivo Técnico:</em> Realização de avaliação quantitativa da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro (VCI) e/ou de mãos e braços (VMB), conforme NR-15, Anexo 8, e NHO-09 e NHO-10 da Fundacentro, com utilização de equipamentos adequados e devidamente calibrados, para determinação dos parâmetros de exposição ocupacional e emissão de relatório da avaliação/medição.</p>
50.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 19.854,50
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06
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE FORMALDEÍDO <p><strong>Avaliação Quantitativa de Formaldeído: </strong></p> <p><strong><em> </em></strong></p> <p><em>Descritivo Técnico:</em> Amostragem e determinação da concentração ambiental do agente químico formaldeído (vapor) na atmosfera dos locais de trabalho. A coleta de dados e análise laboratorial deverão obedecer às metodologias validadas (como as normas NIOSH ou OSHA) e os limites de tolerância fixados na NR-15 (Anexo n.º 11), acompanhada de relatório analítico assinado por profissional legalmente habilitado.</p>
5.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 3.373,30
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07
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE CHUMBO <p><strong>Avaliação Quantitativa de Chumbo:</strong></p> <p><br><em>Descritivo Técnico:</em> Avaliação da concentração ambiental de vapores ou poeiras contendo chumbo e seus compostos nos postos de trabalho operacionais. O procedimento compreende a amostragem de ar por métodos gravimétricos/químicos adequados e análise laboratorial conforme a NR-15 (Anexo n.º 11) e parâmetros regulamentares de higiene ocupacional, gerando laudo técnico com o diagnóstico ambiental do cenário avaliado.</p>
5.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 2.919,45
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08
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE EXPOSIÇÃO AO CALOR <p><strong>Avaliação Quantitativa de Exposição ao Calor:</strong></p> <p><br><em>Descritivo Técnico:</em> Avaliação quantitativa da exposição ocupacional ao calor para fins de caracterização de sobrecarga térmica, em estrita observância à NR-15 (Anexo n.º 3) e à NHO-06 da Fundacentro. A medição deve ser realizada no posto de trabalho por meio de termômetro de globo (IBUTG) calibrado, considerando a taxa de metabolismo por tipo de atividade exercida e determinando os tempos de trabalho-descanso adequados, com emissão de parecer técnico detalhado.</p>
15.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 2.382,45
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09
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE HIPOCLORITO DE SÓDIO <p><strong>Avaliação Quantitativa de Hipoclorito de Sódio:</strong></p> <p><br><em>Descritivo Técnico:</em> Realização de avaliação quantitativa da exposição ocupacional ao cloro (Cl₂), quando aplicável, mediante metodologia de amostragem adequada ao agente e às condições de exposição, com comparação dos resultados aos limites ocupacionais aplicáveis e emissão de relatório técnico com os resultados obtidos.</p>
5.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 2.612,65
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10
EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS <p><strong>Exames Médicos Ocupacionais (Padrão e Clínico Geral):</strong></p> <p><em>Descritivo Técnico:</em> Realização de consultas médicas ocupacionais nas modalidades de exames admissionais, periódicos, de demissão, de retorno ao trabalho e de mudança de riscos ocupacionais, conduzidas por médico qualificado. Inclui a anamnese clínico-ocupacional completa, exame físico, interpretação de exames complementares e a correspondente emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em formato físico e eletrônico. O ASO gerado deve ser imediatamente cadastrado, assinado digitalmente (padrão ICP-Brasil) e armazenado no software de SST fornecido pela contratada.</p>
1000.0000 SERVIÇO (SV) · R$ 60.110,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.