Inexigibilidade · Municipal
A contratação fundamenta-se na necessidade de promover a inclusão socioprodutiva, o fortalecimento da gestão e o desenvolvimento da cadeia da reciclagem no município de Canoinhas/SC. 2.2. A atuação está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos e atribui ao poder público municipal a responsabilidade pela inclusão das organizações de catadores. 2.3. O SEBRAE/SC é instituição sem fins lucrativos de notória especialização no apoio ao empreendedorismo, à competitividade e ao desenvolvimento sustentável de pequenos negócios e organizações.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE CANOINHAS, publicada em 22 de outubro de 2026 em Canoinhas/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 6.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 6.000,00
- Publicada
- 22 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- PRI 2
Órgão: MUNICIPIO DE CANOINHAS · Abrir no portal de origem
Itens
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01
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA (SEBRAE/SC) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SEBRAE PRÓ-CATADORES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC
1.0000 UNIDADE (UNIDADE) · R$ 6.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.