OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃ · Licitável
Pregão - Eletrônico · Municipal

OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA OPERAÇÃO DE QUIOSQUE SITUADO NO TERMINAL URBANO DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC.

Pregão - Eletrônico de MUNICIPIO DE RIO DO SUL, publicada em 17 de novembro de 2026 em Rio do Sul/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 28.800,00. 1 itens no PNCP. Prazo: 11 de dezembro de 2026.

Valor
R$ 28.800,00
Publicada
17 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
PCE 369

Órgão: MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Outorga de permissão de uso para exploração de quiosque com encargo de manutenção de sanitário público no Terminal Urbano.. <p>Outorga de Permissão de Uso com prazo de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, para exploração de quiosque, área útil de 15,03m² (quinze metros e três centímetros quadrados), sendo 7,28m² (sete metros vinte oito centímetros quadrados) para exploração comercial e 7,75m² (sete metros setenta cinco centímetros quadrados) para 01 (um) sanitário público, denominado de &#8220;ÁREA TIPO 2&#8221; (<span style="font-weight: bold;">próximo ao Museu histórico)</span>, no Terminal Urbano, Avenida Oscar Barcelos, n. 523, Centro, com o fim de prestação de serviços de:</p> <p>A) Vendas de souvenires;</p> <p>B) Lanchonete.</p> <p>A presente permissão terá os seguintes encargos com relação à edificação:</p> <p>&#8211; Manutenção e limpeza nas áreas de circulação, inclusive o banheiro público do quiosque;</p> <p>&#8211; Limpeza diária de todo o complexo;</p> <p>&#8211; Fornecimento de material de consumo, limpeza e higiene;</p> <p>&#8211; Pagamento mensal ao Município;&nbsp;</p> <p>&#8211; Controle dos gastos de água, energia elétrica, gás e telefone;</p> <p>&#8211; Pagamento dos gastos de água, energia elétrica, gás e telefone somente do quiosque.&nbsp;<br><br><span style="font-weight: bold;">NÃO SERÁ PERMITIDO COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS DE TABACARIA, PROMOÇÕES COMERCIAIS COMO RIFAS, SORTEIOS, ETC.&nbsp;</span></p>

    24.0000 Unidade (UN.) · R$ 28.800,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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