O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa, instituição ou profissional especializado para o planejamento e a execução de ciclo formativo presencial em educação para as relações étnico-raciais, letramento racial, legislação antirracista e enfrentamento ao racismo institucional, destinado à qualificação dos trabalhadores, servidores públicos, gestores e demais profissionais que integram a rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Francisco Morato, especialmente aqueles que atuam nos serviços socioassistenciais, na gestão do Cadastro Único e no acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A formação visa ao aprimoramento das práticas de acolhimento, orientação, atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e dos indivíduos atendidos pela política de assistência social, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento da discriminação racial e para a promoção da igualdade étnico-racial.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, publicada em 12 de novembro de 2026 em Francisco Morato/SP. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 5.500,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 5.500,00
- Publicada
- 12 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 122
Órgão: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CREDENCIAMENTO de clínicas veterinárias e entidades sem fins lucrativos legalmente instaladas em Francisco Morato para a prestação de serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, identificação por microchip e registro no sistema municipal (DEBEA), visando o controle populacional e bem-estar animal, conforme especificações técnicas do Anexo I (Termo de Referência).
1.0000 SRV · R$ 5.500,00
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