PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS REFERENTES AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - C.R.E.A. E CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - C.A.U. PARA EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉNICA) E RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA), PARA TODOS OS PROJETOS ELABORADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE TAXAS CARTORIAIS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS IMÓVEIS PÚBLICOS.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM, publicada em 14 de outubro de 2026 em Biritiba Mirim/SP. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 20.978,70. 3 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 20.978,70
- Publicada
- 14 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 3
Órgão: MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM · Abrir no portal de origem
Itens
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01
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - EMISSÃO DE ART Especificação: Os documentos referentes à responsabilidade técnica dos projetos, sendo a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para profissionais de Engenharia e o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para profissionais de Arquitetura, são emitidos de forma online, por meio dos sites oficiais dos respectivos Conselhos Profissionais, de acordo com o cadastro e as atribuições profissionais de cada responsável técnico. Após a emissão, os documentos deverão ser apresentados para compor a documentação do projeto ou do serviço correspondente.
50.0000 UNID · R$ 5.419,50
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02
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - EMISSÃO DE RRT Especificação: Os documentos referentes à responsabilidade técnica dos projetos, sendo a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para profissionais de Engenharia e o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para profissionais de Arquitetura, são emitidos de forma online, por meio dos sites oficiais dos respectivos Conselhos Profissionais, de acordo com o cadastro e as atribuições profissionais de cada responsável técnico. Após a emissão, os documentos deverão ser apresentados para compor a documentação do projeto ou do serviço correspondente.
50.0000 UNID · R$ 6.532,00
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03
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Taxas de Cartório Especificação: Os documentos e serviços relacionados ao Cartório de Registro de Imóveis poderão ser solicitados de forma online, por meio do portal Registradores, ou presencialmente, mediante atendimento físico no 2º Cartório de Registro de Imóveis, conforme a natureza do documento ou serviço solicitado. Entre os documentos que poderão ser solicitados estão matrículas e certidões de imóveis, certidões de inteiro teor, certidões relativas a ônus e gravames, informações sobre titularidade e situação registral, registros e averbações, bem como documentos relacionados a desmembramento, remembramento, unificação, parcelamento e regularização de imóveis.
112.0000 UNID · R$ 9.027,20
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.