Solicito que seja providenciada solução para a contratação de apresentação artística musical do Cantor Claudinho, por intermédio de seu representante legal, para integrar a programação cultural em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2026, nas dependências da Casa Afro, no Município de Lorena/SP. A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover e fortalecer ações culturais voltadas à valorização da história, da identidade, das tradições e das manifestações artísticas afro-brasileiras, reconhecendo a importância da contribuição da população negra para a formação histórica, social e cultural do Brasil. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra representa uma importante oportunidade de reflexão, reconhecimento e valorização da cultura afro-brasileira, constituindo ocasião relevante para a realização de atividades que incentivem o respeito à diversidade, o enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial, o fortalecimento da identidade cultural e a promoção da igualdade racial. Nesse contexto, a Casa Afro desempenha papel importante como espaço de promoção, preservação e difusão das manifestações culturais afro-brasileiras, sendo a realização do evento uma iniciativa destinada a ampliar o acesso da população às atividades culturais, estimular a participação comunitária e fortalecer os vínculos sociais e culturais. A escolha do Cantor Claudinho foi realizada pela Coordenação da Casa Afro, considerando a proposta cultural da programação e a adequação da apresentação musical aos objetivos do evento. A participação do artista busca enriquecer as atividades comemorativas, proporcionando ao público uma experiência cultural e de entretenimento, contribuindo para a valorização da expressão artística e para a integração da comunidade. A contratação de apresentação artística específica apresenta características próprias, relacionadas à identidade, ao estilo e à expressão individual do profissional, aspectos que deverão ser considerados na demonstração da adequação da escolha às finalidades pretendidas pela Administração Pública. Dessa forma, pretende-se realizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada à comprovação da consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, bem como da representação por empresário exclusivo, caso a contratação seja formalizada por intermédio de terceiro. Ressalta-se que a contratação da apresentação artística será realizada de forma independente dos serviços de infraestrutura e organização do evento, os quais serão objeto de procedimento próprio, assegurando a adequada delimitação dos objetos e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Diante do exposto, a contratação mostra-se necessária para viabilizar a participação do artista na programação comemorativa do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, contribuindo para a efetivação das ações culturais promovidas pela Casa Afro, para a democratização do acesso à cultura e para o fortalecimento das políticas públicas de valorização da diversidade e promoção da igualdade racial no Município de Lorena.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE LORENA, publicada em 16 de novembro de 2026 em Lorena/SP. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 17.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 17.000,00
- Publicada
- 16 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 162
Órgão: MUNICIPIO DE LORENA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
SERVIÇOS DIVERSOS - REALIZAÇÃO DE SHOW Especificação: Contratação de apresentação artística musical do cantor, sambista e compositor Claudinho de Oliveira, por intermédio de seu representante, a empresa Hashtag Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 50.145.285/0001-27, para participação na programação cultural em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2026, na Casa Afro, no Município de Lorena/SP. A apresentação deverá contemplar repertório musical de samba e pagode, compatível com a proposta cultural do evento, contribuindo para a valorização das manifestações artísticas afro-brasileiras, a preservação da identidade cultural, a promoção da diversidade e a integração da comunidade. O serviço compreenderá a realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo, com duração de 01 (uma) hora, em horário a ser previamente definido pela Administração Municipal, em conjunto com a Coordenação da Casa Afro e o representante do artista. A contratação deverá contemplar a participação do artista e os recursos humanos integrantes da apresentação, conforme composição da equipe artística a ser previamente definida e formalizada entre as partes, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, incluindo estrutura própria do artista. A empresa representante deverá assegurar a disponibilidade e o comparecimento do artista na data estabelecida, bem como o cumprimento integral do tempo de apresentação contratado e das condições técnicas e operacionais previamente acordadas. Quantidade: 01 (uma) apresentação artística. Duração: 01 (uma) hora. Data: 20 de novembro de 2026. Local: Casa Afro – Lorena/SP.
1.0000 Apresentação · R$ 17.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.