Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.
Pregão - Eletrônico de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, publicada em 4 de setembro de 2026 em Getulina/SP. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 735.262,50. 10 itens no PNCP. Prazo: 21 de setembro de 2026.
- Valor
- R$ 735.262,50
- Publicada
- 4 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 79
Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Carne Processada variedade: almôndegas, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a)
3000.0000 Quilograma · R$ 42.000,00
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02
Embutido tipo: linguiça de pernil, tamanho: grossa, tipo preparação: fresca, estado de conservação: resfriado(a)
2500.0000 Quilograma · R$ 42.000,00
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03
Peixe In Natura variedade: merluza, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a)
2500.0000 Quilograma · R$ 70.000,00
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04
Embutido tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: congelado(a)
4000.0000 Quilograma · R$ 54.000,00
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05
Carne Suína In Natura tipo corte: pernil, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, sem pele, estado de conservação: congelado(a)
7500.0000 Quilograma · Valor sigiloso
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06
Legume In Natura tipo: abobrinha de pescoço / menina
6000.0000 Quilograma · R$ 33.000,00
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07
Legume In Natura tipo: batata doce
4000.0000 Quilograma · R$ 22.000,00
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08
Legume In Natura tipo: pepino
4500.0000 Quilograma · R$ 24.300,00
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09
Legume In Natura tipo: pimentão verde
800.0000 Quilograma · R$ 8.360,00
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10
Legume In Natura* tipo: tomate, espécie: brasileira, características adicionais: comum
6000.0000 Quilograma · R$ 33.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.