PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS – TCE/TO E OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS, MANIFESTAÇÕES, RECURSOS, MEMORIAIS E SUSTENTAÇÕES ORAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E GRAUS DE JURISDIÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO, E OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.

Inexigibilidade de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, publicada em 28 de setembro de 2026 em Brejinho de Nazaré/TO. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 217.831,44. 1 itens no PNCP.

Valor

R$ 217.831,44

Publicada

28 de setembro de 2026

Situação

Divulgada no PNCP

Número

(7781) | 6309-0

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO · Abrir no portal de origem

Itens

1. 01

   PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

   12.0000 UN · R$ 217.831,44

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