MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL tem 63 licitações lidas do PNCP, esfera Estadual. CNPJ 03983541000175.
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Custeio de hora-aula em favor do docente Valério de Oliveira Mazzuoli, que ministrará aula com o tema "Controle de Convencionalidade e Atuação do Ministério Público, no dia 23/11/2026, com carga-horária de 2horas/aula, na modalidade EaD.
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R$ 6.000,00 · 1 item
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Fornecimento e instalação de gradil e aquisição e portão metálico destinados aos Edifícios-Sede das Comarcas de Cassilândia e Nova Andradina,
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R$ 19.190,00 · 5 itens
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Custeio de honorários em favor da docente Luiza Noronha Siqueira, que ministrará aula na modalidade EaD, com o tema "Desenvolvimento Econômico, Tributação e Integridade Pública",
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R$ 2.250,00 · 1 item
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Fornecimento e a instalação de janelas destinadas à readequação dos ambientes da Assessoria Militar da Procuradoria Geral de Justiça,
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R$ 8.000,00 · 2 itens
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Contratação Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise e correção de provas, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, ou qualquer outro tipo de ato pertinente à organização e realização do processo seletivo de estagiários e residentes, incluída a contratação de todo o pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas e desempenho didático e de bancas de heteroidentificação e PcD), para seleção de estudantes de nível Médio, ..... nível Superior/Graduação e admissão no Programa de Residência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
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R$ 650.000,00 · 1 item
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação destinados à substituição parcial da cobertura de policarbonato da marquise da fachada frontal da Procuradoria-Geral de Justiça
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R$ 50.000,00 · 1 item
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Contratação de Fernanda da Silva Soares, Promotora de Justiça, Professora de Processo Penal e Inteligência Artificial, Mestre em Direito pela PUCPR e Doutoranda na Unicuritiba, para realização do curso "Inteligência Artificial Aplicada à Atuação Ministerial", a ser realizado nos dias 09, 10 e 18 de novembro, com carga-horária de 12 horas/aula, distribuídas em três encontros de 4 horas, na modalidade transmissão ao vivo via plataforma Teams
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R$ 16.200,00 · 1 item
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Aquisição de fotografia autoral de profissional do setor artístico com trajetória reconhecida na documentação das paisagens, do bioma e da cultura de Mato Grosso do Sul
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R$ 4.850,00 · 1 item
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Contratação da docente, que ministrará aula na modalidade presencial, com tema "Atuação do Ministério Público frente às questões das pessoas em situação de rua", que integra o evento "Atuação Prática do Ministério Público em Relação às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade", a realizar-se no dia 06 de novembro de 2026, com carga horária 1 hora/aula
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R$ 1.350,00 · 1 item
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Contratação do palestrante, que ministrará palestra na modalidade presencial com tema "Parcerias institucionais na proteção dos direitos dos povos indígenas", a realizar-se no evento " Atuação Prática do Ministério Público em Relação às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade" no dia 06 de novembro de 2026, na cidade de Campo Grande/MS, carga horária 1 hora/aula.
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R$ 600,00 · 1 item
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Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos.
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R$ 4.124.450,00 · 3 itens · Fecha em 25 de novembro de 2026
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O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva, corretiva, higienização, operação assistida e controle técnico do sistema de climatização central e renovação de ar, instalado no prédio das Promotorias de Justiça da Capital, situado na Rua da Paz, nº 134, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, pertencente ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos.
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R$ 1.171.228,60 · 4 itens · Fecha em 18 de novembro de 2026
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Aquisição equipamentos e acessórios audiovisuais para uso do referido órgão
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R$ 49.974,00 · 10 itens
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O objeto desta licitação consiste no fornecimento de material de processamento de dados [apoio para mouse e teclado, fones de ouvido, HD externo, mouse óptico, pen drive, teclado de computador com fio, patch cord CAT. 6 e unidade de estado sólido (SSD) externo portátil], pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos (Anexo I).
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R$ 1.258.509,40 · 10 itens · Fecha em 10 de novembro de 2026
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Serviços de impressão de publicação institucional, sendo livro e catálogo, conforme descrição, quantitativo e especificações contidas neste Aviso e anexos, para atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
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R$ 45.900,00 · 2 itens
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O objeto desta licitação consiste na seleção da(s) proposta(s) apta(s) a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, visando à locação diária de veículos, sem motorista, sob demanda, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as descrições, quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência e de seus adendos (Anexo I).
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R$ 98.585,34 · 5 itens · Fecha em 12 de novembro de 2026
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Aquisição de máquina de lavar roupas
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R$ 2.114,20 · 1 item
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Custeio de honorários em favor da docente Luciana Contrera, que ministrará aula na data de 23/10/2026, na modalidade presencial, com a temática "Respeito em prática: reconhecer o assédio, romper o silêncio e construir apoio"
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R$ 1.200,00 · 1 item
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Contratação de 15 (quinze) vagas no curso de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes, ofertado pela Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso do Sul ESMAGIS
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R$ 8.886,75 · 1 item
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Aquisição de itens personalizados institucionais
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R$ 3.700,00 · 4 itens
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Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de câmara blindada de alta resistência (gabinete de análise forense), com garantia pelo prazo de 12 (doze) meses, a fim de atender ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
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R$ 85.178,80 · 1 item
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Prestação de serviços de decoração destinados à solenidade de recepção do Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Centro-Oeste
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R$ 10.603,58 · 1 item
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1 (uma) impressora laser colorida.
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R$ 4.749,00 · 1 item
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Prestação de serviços de buffet destinados à solenidade de recepção do Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Centro-Oeste
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R$ 46.620,00 · 1 item
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Fornecimento e instalação de bancada em granito nas copas das Comarcas de Batayporã e Fátima do Sul, possibilitando a instalação correta dos cooktops,
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R$ 4.600,00 · 2 itens
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Aquisição de 01 (uma) cabine acústica com capacidade para até 02 (duas) pessoas, composta por mesa e assentos integrados, destinada à criação de espaço reservado para utilização individual ou compartilhada, a ser instalada nas dependências desta Procuradoria-Geral de Justiça
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R$ 26.706,00 · 1 item
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Fornecimento e instalação de coberturas tipo sombrite, destinadas a atender as novas vagas de estacionamento desta Procuradoria-Geral de Justiça,
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R$ 37.500,00 · 3 itens
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Contratação de Izabella Camargo, profissional de reconhecida expertise na promoção de saúde e bem-estar no trabalho, para a realização de palestra no evento "Semana do Servidor Público 2026", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
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R$ 55.000,00 · 1 item
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Aquisição de equipamentos de iluminação decorativa, especificamente cascatas LED e refletores, destinados à composição da iluminação natalina do MPMS
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R$ 8.476,20 · 2 itens
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Registro de Preços para eventual contratação, em lote único, de serviços comuns de engenharia consistentes no fornecimento e na instalação de itens de acabamento para ambientes internos de edifícios e unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) situados no Município de Campo Grande/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos.
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R$ 2.099.952,43 · 10 itens · Fecha em 29 de outubro de 2026
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Custeio de honorários em favor do docente Francisco De Assis Machado Cardoso, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Investigação Patrimonial e Financeira Através de Fontes Abertas", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ESMP
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R$ 450,00 · 1 item
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Custeio de honorários em favor do docente Jonas Tomazi, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Da investigação à denúncia: agentes de IA no apoio ao Promotor de Justiça", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ESMP,
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R$ 350,00 · 1 item
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Custeio de honorários em favor do docente Alexandre Senra, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Criptolavagem e persecução patrimonial: tudo o que um investigador precisa saber", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ESMP
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R$ 550,00 · 1 item
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Custeio de honorários de docente para ministração de aula que abordará o tema "Direitos Humanos, Mobilidade Regional e Proteção Social", com carga horária de 04 horas, na modalidade de gravação EAD,
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R$ 2.400,00 · 1 item
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Aquisição de serviço de API que forneça acesso estruturado a dados jurídicos públicos de todo o Brasil, permitindo integração a sistemas consultem e integrem informações como processos judiciais, movimentações e histórico processuais, além de recursos analíticos utilizando inteligência artificial, válido por 12 (doze) meses, incluindo suporte e atualização....
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R$ 60.000,00 · 1 item
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Custeio de honorários em favor do docente Cristiano Ribeiro Ritta, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Geolocation & Timestamp: O poder dos dados para a investigação tecnológica", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
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R$ 350,00 · 1 item
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Custeio de honorários em favor da docente Ivana David, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Investigação Criminal na Era Tecnológica e Processo Penal", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ESMP
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R$ 450,00 · 1 item
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Custeio de honorários de docente para ministração de aula que abordará o tema "Governança Multinível, Cooperação Interregional e Integração Normativa", com carga horária de 04 horas, na modalidade de gravação EAD,
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R$ 2.400,00 · 1 item
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Custeio de honorários de docente para ministração de aula que abordará o tema "Regulação Ambiental, Direitos Coletivos e Ações Preventivas", com carga horária de 04 horas, na modalidade de gravação EAD
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R$ 2.400,00 · 1 item
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Contratação de assinatura da “Biblioteca Digital Fórum” de Livros 14ª Edição (2026/2027), composta por 104 títulos em formato digital, incluindo as eventuais atualizações do acervo, pelo período de 12 (doze) meses para atender membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,
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R$ 35.450,00 · 1 item