MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA tem 31 licitações lidas do PNCP, esfera Municipal. CNPJ 88254883000107.
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[Portal de Compras Públicas] - Encaminho a presente solicitação para que seja realizada, por meio de dispensa Eletrônica, a compra de 02 aparelhos de ar-condicionado destinados às recepções das novas instalações das Unidades Centro e Rincão I, considerando que os itens não constam em Ata de Registro de Preços vigente. Obs.: O processo está sendo reenviado em razão de a licitação anterior ter sido fracassada.
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R$ 24.115,72 · 1 item · Fecha em 1 de dezembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - ABERTURA DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS RELACIONADOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR A SECRETARIA DE SAÚDE - REDE BÁSICA E HOSPITAL
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R$ 4.847.921,70 · 10 itens · Fecha em 4 de dezembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para aquisição de produtos de higiene e limpeza e descartáveis.
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · Estância Velha
R$ 10.364.308,74 · 10 itens · Fecha em 3 de dezembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para aquisição de produtos de higiene e limpeza e descartáveis.
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R$ 10.238.368,74 · 10 itens · Fecha em 24 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - REQUISIÇÃO PARA EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 9, DO VEREADOR CLÓVIS DOS SANTOS, PARA RECONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, EM ESTILO GERMÂNICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA REFERIDA SECRETARIA.
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R$ 17.898,37 · 1 item · Fecha em 12 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para aquisição de produtos de higiene e limpeza e descartáveis.
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R$ 10.238.368,74 · 10 itens · Fecha em 24 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - ABERTURA DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS RELACIONADOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR A SECRETARIA DE SAÚDE - REDE BÁSICA E HOSPITAL
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R$ 4.847.921,70 · 10 itens · Fecha em 17 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Edital de Pregão Eletrônico de Registro de Preços, exclusivo para beneficiárias da Lei Complementar n° 123/2006, para aquisição de aquisição de MATERIAIS ODONTOLÓGICOS para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Estância Velha/RS.
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R$ 108.083,54 · 10 itens · Fecha em 18 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para serviço com peças da caixa de cambio da spin JBR 9B89 da SMS.
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R$ 17.680,00 · 2 itens · Fecha em 19 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de um aparelho anestésico, para o centro cirúrgico do Hospital Municipal Getúlio Vargas na cidade de Estância Velha, devido emenda impositiva nº 07 encaminhada pelovereador Otávio Luft. Licitaçao anterior deu deserta
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Valor sigiloso · 1 item · Fecha em 16 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO de empresa especializada para elaboração de estudo ambiental destinado à instrução e abertura de processo administrativo junto ao órgão ambiental estadual, com vistas à obtenção de Licença Ambiental Única (LAU), para empreendimento enquadrado no CODRAM 3541.90 - Monitoramento de Área Degradada pela Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos, contemplando a realização da etapa de Avaliação Preliminar prevista na Diretriz Técnica FEPAM nº 003/2021 - DIRTEC.O objeto compreende a área da antiga Central de Triagem e das células de resíduos sólidos urbanos do Município de Estância Velha/RS, localizada na Estrada do Terminal, s/nº, com área aproximada de 8.680 m², em conformidade com o Termo de referência, anexo a este instrumento.
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R$ 29.000,00 · 1 item · Fecha em 30 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para Ata de registro de preços de pneus (ITENS QUE FRACASSARAM NA LICITAÇÃO). ETP e TR em anexo.
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R$ 100.953,44 · 10 itens · Fecha em 10 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição/contratação de empresa especializada para fornecimento de suplementos nutricionais orais ao Serviço de Nutrição e Dietoterapia do Hospital Municipal Getúlio Vargas - HMGV, com objetivo de tratar pacientes acometidos por desnutrição, risco nutricional ou que necessitem de suporte complementar à dieta habitual..
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R$ 2.307.975,00 · 5 itens · Fecha em 10 de novembro de 2026
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Objeto: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação para a delegação e prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros urbano municipal. DATA DE ABERTURA: 16/10/2026 às 09 horas. LOCAL DE ABERTURA: Auditório da Prefeitura Municipal de Estância Velha, situada na Rua Anita Garibaldi, n° 299 – Centro/EV. Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças de Estância Velha/RS, através do Departamento de Licitações e Contratos (DEPLIC), no mesmo endereço e pelo Fone (51)35614050 e pelo SITE: www.estanciavelha.rs.gov.br – link LICITAÇÕES.
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R$ 806.911,20 · 1 item
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Abertura de Processo Licitatório - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para coleta, transporte, tratamento dos resíduos do grupo A (infectante), E (perfuro cortantes) e B (químicos), de resíduos oriundos da saúde, bem como sua disposição final ambientalmente adequada e devidamente licenciada pelos órgãos ambientais.
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R$ 583.320,00 · 2 itens · Fecha em 3 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - contratação de gráfica para confecção e impressão dos carnês de IPTU /TCL para o exercício de 2027.
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R$ 19.847,00 · 1 item · Fecha em 20 de outubro de 2026
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Objeto: Constitui objeto desta licitação o leilão de imóveis públicos, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância Velha, conforme anexos ao edital.
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R$ 4.705.013,12 · 4 itens · Fecha em 4 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - EXCLUSIVO PARA BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva do motor do caminhão, com fornecimento de peças, retífica e mão de obra especializada nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 039/2023.
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R$ 10.115,00 · 9 itens · Fecha em 21 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Abertura de Processo Licitatório para aquisição de cateter de uso intermitente - cumprimento de decisão judicial. Processo 5006918-76.2023.8.21.0095 Licitação anterior deserta- Req 1760 Proc 9633
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R$ 46.121,40 · 1 item · Fecha em 20 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços com itens de ampla concorrência e aplicação de cotas reservadas, para aquisição de BLOCOS DE CONCRETO e MEIOS-FIOS DE CONCRETO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEOSU) do Município de Estância Velha/RS.
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R$ 1.970.319,00 · 7 itens · Fecha em 27 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - ABERTURA DO EDITAL DE AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS (SOROS), COM O OBJETIVO DE SUPRIR A SECRETARIA DE SAÚDE - REDE BÁSICA E HOSPITAL ATRAVÉS DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
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R$ 994.246,88 · 10 itens · Fecha em 19 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - EXCLUSIVO PARA BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva do motor do caminhão, com fornecimento de peças, retífica e mão de obra especializada nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 039/2023.
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R$ 10.115,00 · 9 itens · Fecha em 15 de outubro de 2026
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Abertura de licitação para o registro de preços de serviços de limpeza de caixas pluviais e Hidrojateamento.
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R$ 756.450,00 · 2 itens · Fecha em 16 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de cestas básicas para serem entregues às famílias cadastradas e acompanhadas pelo CRAS, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência (em anexo).
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R$ 344.136,00 · 2 itens · Fecha em 9 de outubro de 2026
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CONTRATAÇÃO DE PALESTRA PRESENCIAL, A SER MINISTRADA POR LUCIANO DA SILVA LOPES, PARA 45ª FEIRA DO LIVRO DE ESTÂNCIA VELHA.
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R$ 26.400,00 · 1 item
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Contratação do Serviço Social do Comércio – SESC/RS, por meio da Unidade Operacional SESC Novo Hamburgo, para o planejamento, organização e execução de parte da programação da 45ª Feira do Livro de Estância Velha – 2026.
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R$ 218.469,90 · 1 item
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Objeto: Constitui objeto desta licitação a PERMISSÃO ONEROSA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE A 6ª EDIÇÃO DO NATAL FAMÍLIA - 2026;
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R$ 10.000,00 · 1 item · Fecha em 14 de outubro de 2026
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Solicitar abertura de processo licitatório para contratação de sistema web para gerenciamento e elaboração (editor de texto) de atos, assinatura eletrônica, disponibilização em plataforma de consulta própria e publicação em formato de Diário Oficial dos atos legais do Município, com padronização de procedimentos, suporte técnico, unificação de banco de dados, mecanismos de autenticidade, integridade e rastreabilidade e incremento da eficiência na elaboração e publicidade de atos do Município de Estância Velha/RS. Contrato por 5 anos (60 meses).
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R$ 92.533,32 · 1 item · Fecha em 6 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.
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R$ 81.480,24 · 1 item · Fecha em 1 de setembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - Nova licitação para aquisição de produtos de panificação e lanches
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R$ 1.805.220,45 · 10 itens · Fecha em 27 de agosto de 2026
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1.1. O presente Edital tem como objeto o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, para a celebração de Termos de Colaboração com o Município de Estância Velha, visando a oferta de vagas na Educação Infantil, nas etapas de Creche (crianças de 0 a 3 anos e 11 meses) e Pré-Escola (crianças de 4 a 5 anos e 11 meses), em regime de turno integral (Creche) e turno parcial (Pré-Escola), conforme as necessidades e a demanda da rede municipal de ensino. Observa-se a previsibilidade de atendimento da Etapa Pré-Escolar em turno integral, caso a administração municipal deseje ampliar.
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R$ 16.140.811,00 · 1 item · Fecha em 11 de novembro de 2030