MUNICIPIO DE PARAOPEBA
MUNICIPIO DE PARAOPEBA tem 61 licitações lidas do PNCP, esfera Municipal. CNPJ 18116160000166.
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA DO EVENTO NATAL DE LUZ – 2026, CONTEMPLANDO A PRAÇA CORONEL CAETANO MASCARENHAS, LOCALIZADA NO CENTRO DE PARAOPEBA, E A PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA.
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R$ 194.574,14 · 10 itens · Fecha em 1 de dezembro de 2026
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba 2026”, a ser realizado no dia 12 de dezembro, às 19h, em local a ser definido (nos limites urbanos do município de Paraopeba), com palestra motivacional e de valorização dos servidores, contando com a presença de todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino (aproximadamente 370 servidores), conforme DFD, ETP e TRB em anexo. Ressalto a importância da realização do tradicional “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba” que acontece anualmente, promovido com o objetivo de reconhecer, motivar e fortalecer o compromisso dos servidores da rede municipal de ensino com a melhoria contínua da qualidade da educação pública. O encontro se constitui em uma ação de valorização humana e profissional, buscando reconhecer o empenho e a dedicação diária de professores, coordenadores, diretores, monitores, serventes, faxineiras, secretárias e demais colaboradores que contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Além do caráter de reconhecimento, a iniciativa tem impacto direto na melhoria do clima organizacional, no engajamento e na satisfação dos servidores, promovendo o sentimento de pertencimento e incentivando a continuidade do trabalho com mais entusiasmo, empatia e responsabilidade social. Destaca-se ainda que tais ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como ao Plano Municipal de Educação, que estabelece como meta o incentivo à formação, à motivação e à permanência de profissionais qualificados e comprometidos com o ensino público. Dessa forma, as despesas realizadas com estrutura, alimentação, materiais e demais itens necessários à execução do evento são justificadas por seu caráter institucional, formativo e motivacional, configurando-se como investimento no bem-estar, reconhecimento e valorização do quadro funcional da educação municipal. Ademais, quando um servidor tem o seu desenvolvimento intelectual valorizado, ele percebe que não é apenas um número, mas, sim, uma peça valiosa para a Administração Municipal. Pode-se dizer, por tanto, que o recurso gasto com esse tipo de ação deixe de ser considerado como uma mera despesa e passa a ser entendido como um relevante investimento. Por fim, destaco que foi realizada a menor quantidade possível de reuniões com os segmentos de profissionais, para que assim pudesse ser obtida a otimização dos custos e economia com palestras, infraestrutura, alimentação e decoração. Para tanto, foram executadas reuniões com pequenos grupos de servidores, dentro da própria escola em horários reduzidos, sendo o “Encontro de Profissionais da Educação 2026” o momento de culminância das atividades desenvolvidas ao longo do corrente ano onde reuniremos todos os servidores desta secretaria para uma finalidade em comum. RESPONSAVEL TECNICO - Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681 DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. DECRETO 097/2027 – CRITÉRIO DE REGIONALIDADE – LOCAL
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R$ 54.493,60 · 1 item · Fecha em 1 de dezembro de 2026
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AQUISIÇÃO DE SCANNER AUTOMOTIVO QUE ATENDA A LINHA LEVE MÉDIO E PESADA DA FROTA MUNICIPAL, DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG. A AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAR OS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO DA FROTA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DE CÓDIGOS DE FALHAS, REALIZAÇÃO DE TESTES E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS SISTEMAS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS, PROPORCIONANDO MAIOR AGILIDADE E PRECISÃO NOS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.
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R$ 25.167,00 · 1 item · Fecha em 30 de novembro de 2026
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Contratação de empresa especializada para executar OBRA DE REFORMA DAS VIAS RURAIS COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA , conforme TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, conforme as especificações contidas nos documentos que integram este Edital de Licitação.” [email protected] (031) 999121871
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R$ 6.215.326,17 · 5 itens · Fecha em 23 de novembro de 2026
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO PARA DAR SUPORTE A PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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R$ 10.206,14 · 6 itens · Fecha em 10 de novembro de 2026
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PAREDES EM SISTEMA DRYWALL, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO MELHOR APROVEITAMENTO DAS ÁREAS DISPONÍVEIS E PROPORCIONANDO CONDIÇÕES MAIS ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE ARMAZENAMENTO
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R$ 25.600,41 · 2 itens · Fecha em 16 de novembro de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E ELETROPORTATEIS
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R$ 45.609,19 · 4 itens · Fecha em 11 de novembro de 2026
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de radiodifusão sonora para divulgação de avisos, notas oficiais, comunicados, mensagens institucionais e informativos de utilidade pública da Prefeitura Municipal de Paraopeba. 1.0 1.000 (mil) inserções anuais, na modalidade "spot", com duração de 30 (trinta) segundos cada, correspondendo a uma média aproximada de 83 (oitenta e três) inserções mensais e 4 (quatro) inserções diárias, distribuídas em horários alternados e de maior audiência. As inserções deverão ser realizadas diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, podendo os horários de veiculação ser ajustados de acordo com as necessidades e demandas da Administração Municipal.
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R$ 8.170,00 · 1 item · Fecha em 28 de outubro de 2026
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OBJETO - Aquisição de 02 (dois) veículos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e justificativas constantes nos formulários anexos, sendo: 01 (um) veículo com capacidade mínima para 10 passageiros, destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); informamos que o pagamento do veículo destinado ao transporte de pacientes será realizado com recursos da Resolução SES/MG nº 11.063, vinculados à conta corrente nº 45.485-0, do Banco do Brasil, cuja vigência se encerra em 28/04/2029. 01 (um) veículo com capacidade mínima para 07 passageiros, destinado às atividades administrativas de assessoramento e gerenciamento das políticas públicas da Secretaria Municipal de Saúde. Informamos ainda que o pagamento do veículo destinado às atividades administrativas será realizado com recursos da Resolução SES/MG nº 11.028, vinculados à conta corrente nº 45.373-0, do Banco do Brasil, cuja vigência se encerra em 16/04/2029 A fim de ampliar a competitividade no certame, podendo o veículo ser entregue por concessionária, fabricante/montadora ou revendedora, desde que o veículo fornecido pela revendedora não tenha nenhuma quilometragem rodada e que a empresa fornecedora do veículo, vencedora do certame, seja responsável pelo pagamento de todo e qualquer tributo, imposto, taxa, DPVAT, etc, que vier a incidir no veículo no primeiro emplacamento, enquanto estiver registrado em nome da empresa até a transferência de propriedade para o Munícipio de Paraopeba, vencido ou não, bem como pelo pagamento do emplacamento, inclusive pagamento da placa. A revendedora deve entregar o veículo para transferência de propriedade livre e desimpedido de qualquer ônus
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R$ 474.547,50 · 2 itens · Fecha em 28 de outubro de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO DE 14.000 (QUATORZE MIL) - BOLSAS EM PVC COM ZÍPER JAPONÊS, DESTINADAS AO SETOR DE ODONTOLOGIA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME FORMULÁRIOS ANEXO.
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R$ 84.420,00 · 1 item · Fecha em 28 de outubro de 2026
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OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terrestre destinado ao atendimento das demandas do Departamento de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo. INTERESSADO: Departamento de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência
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R$ 313.861,00 · 3 itens · Fecha em 28 de setembro de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE PNEUS NOVOS PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA
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R$ 1.158.311,88 · 10 itens · Fecha em 16 de outubro de 2026
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Aquisição de Uniformes funcionários da Secretaria Municipal de Educação
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R$ 2.850,80 · 2 itens · Fecha em 16 de outubro de 2026
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OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.
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R$ 101.820,00 · 1 item · Fecha em 8 de outubro de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MILHO SEMENTE E ADUBO
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R$ 29.577,80 · 2 itens · Fecha em 8 de outubro de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. NOTA – DEVIDO A FALTA DE PROFISSIONAL NA ÁREA, TORNOU-SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DOS APARELHOS INCLUINDO SUA INSTALAÇÃO. 1. A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SERÃO PREVIAMENTE AGENDADAS COM O DEPARTAMENTO SOLICITANTE, ATRAVÉS DE SEU RESPONSÁVEL – 2."CABERÁ INTEGRALMENTE À CONTRATADA O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL CONSUMÍVEL, COMPONENTES ELÉTRICOS E ESTRUTURAIS (TAIS COMO CONDUTORES, TOMADAS, CONECTORES, FIXADORES E AFINS) NECESSÁRIOS À PERFEITA INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS." 3 . "A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PRÉVIA AO LOCAL DAS INSTALAÇÕES É FACULTATIVA ÀS EMPRESAS INTERESSADAS, VISANDO AO EXATO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PARÁGRAFO ÚNICO: A NÃO REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA NÃO EXIME A CONTRATADA DE SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO LHE CABENDO POSTERIOR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO LOCAL PARA PLEITEAR ADITIVOS FINANCEIROS OU ALTERAÇÕES CONTRATUAIS."
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R$ 53.602,23 · 4 itens · Fecha em 8 de outubro de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - De acordo com a redação contida no descritivo do item, serão apenas aceitos apenas os tonners "ORIGINAIS DO FABRICANTE DA IMPRESSORA", portanto somente serão aceitos cartuchos produzidos diretamente pela fabricante da impressora correspondente. Esta exigência é necessária para garantir a compatibilidade com o equipamento, bem como também autonomia e qualidade das impressões. 2 - TODOS os tonners deverão vir COM CHIP para então reconhecimento da impressora. Duvidas de caráter Técnico/Especificação - Departamento de TI (31) 997703442 Jordam
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R$ 164.227,00 · 10 itens · Fecha em 6 de outubro de 2026
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4 - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES, CONTEMPLANDO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE EUTANÁSIA, REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA DIAGNÓSTICO DE LEISHMANIOSE PELO MÉTODO ELISA E ATENDIMENTO DE CASOS AVANÇADOS DE ESPOROTRICOSE, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO, CONFORME FORMULÁRIOS ANEXO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388, QUE INSTITUI O PROGRAMA VIGIMINAS, CUJO OBJETIVO É FORTALECER A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS, ESPECIALMENTE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL. O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADO COM RECURSOS DO PROGRAMA VIGIMINAS, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388/RD01 M COM VENCIMENTO EM 20/08/2030. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES, CONTEMPLANDO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE EUTANÁSIA, REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA DIAGNÓSTICO DE LEISHMANIOSE PELO MÉTODO ELISA E ATENDIMENTO DE CASOS AVANÇADOS DE ESPOROTRICOSE, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO, CONFORME FORMULÁRIOS ANEXO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388, QUE INSTITUI O PROGRAMA VIGIMINAS, CUJO OBJETIVO É FORTALECER A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS, ESPECIALMENTE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL. O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADO COM RECURSOS DO PROGRAMA VIGIMINAS, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388/RD01 M COM VENCIMENTO EM 20/08/2030.
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R$ 17.905,00 · 3 itens · Fecha em 25 de setembro de 2026
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1. DO OBJETO 1.1 OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA
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R$ 813.034,72 · 10 itens · Fecha em 30 de setembro de 2026
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OBJETO: Jantar Dançante em comemoração à 18ª Semana da Pessoa Idosa , a ser realizado no dia 30 de setembro de 2026, no horário das 18h30 às 22h00, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, localizado na Praça Coronel Caetano Mascarenhas, nº 480, Centro, Paraopeba/MG DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba;
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R$ 80.000,00 · 1 item · Fecha em 28 de setembro de 2026
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CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS, COM O OBJETIVO DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE PARAOPEBA NO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO OU REELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALINHANDO AS METAS MUNICIPAIS ÀS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E À REALIDADE FISCAL LOCAL, COM REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES PARA UM PERÍODO DE 6 MESES DE EXECUÇÃO. O TRABALHO SERÁ DIVIDO NAS SEGUINTES FASES: FASE 1: ALINHAMENTO E DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL (MESES 1 E 2); FASE 2: TRABALHO DAS CÂMARAS TÉCNICAS (MÊS 3); FASE 3: FORMULAÇÃO DE METAS E ESTRATÉGIAS (MESES 4 E 5); FASE 4: CONSULTA PÚBLICA E FINALIZAÇÃO (MÊS 6). MODALIDADE DE TRABALHO SERÁ COM ATIVIDADES HÍBRIDAS, ALTERNANDO ENTRE REUNIÕES REMOTAS PARA ANÁLISE DE DADOS/REDAÇÃO DE TEXTOS E VISITAS PRESENCIAIS AGENDADAS ESTRATEGICAMENTE PARA AUDIÊNCIAS E OFICINAS. CUMPRE-SE DESTACAR QUE A CONTRATAÇÃO DE UMA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) GARANTIRÁ RIGOR TÉCNICO, ALINHAMENTO LEGAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA. O SUPORTE EXTERNO AJUDARÁ NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS COMPLEXAS ALINHANDO AS METAS DECENAIS DO PME AOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FINANCEIRA, COMO O PPA, LDO E LOA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FICARÁ COM A COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO, SENDO O PRESTADOR DE SERVIÇOS RESPONSÁVEL PELA DEVIDA OBSERVÂNCIAS DOS CRITÉRIOS LEGAIS, ASSEGURANDO A CONSONÂNCIA TOTAL COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E AS NORMAS ESTADUAIS
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R$ 15.633,30 · 1 item · Fecha em 17 de setembro de 2026
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AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BALANÇA ELETRÔNICA PARA PESAGEM DE CADEIRANTES, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS NO POSTO CENTRAL DE SAÚDE. A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE PESAGENS COM SEGURANÇA, PRECISÃO E ACESSIBILIDADE, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA INCLUSÃO E DA HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. ENCAMINHAMOS, EM ANEXO, OS FORMULÁRIOS CONTENDO A DESCRIÇÃO DO OBJETO, JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SUBSIDIAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADO COM RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.895/2019, OBSERVANDO A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REFERIDO RECURSO, CUJO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO É 07/07/2027.
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R$ 7.282,83 · 1 item · Fecha em 4 de setembro de 2026
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. LIMPEZA GERAL DE VEÍCULOS INCLUINDO LAVAÇÃO EM MOTOR DOS VEÍCULOS QUANDO SOLICITADO HIGIENIZAÇÃO 100% NA PARTE INTERNA DOS VEÍCULOS PRINCIPALMENTE EM VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E VEÍCULOS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E PASSAGEIROS LAVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL CONTIDA NESSA LICITAÇÃO CONFORME DEMANDA DE NECESSIDADE E CRONOGRAMAS ESTABELECIDO PELO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE A CONTRATADA DEVERÁ POSSUIR BASE DE OPERAÇÃO LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE PARAOPEBA /MG, PARA MAIOR FACILIDADE NA LAVAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA SER INVIÁVEL O DESLOCAMENTO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PARA OUTRO MUNICÍPIO. CASO A CONTRATADA NÃO ATENDA À EXIGÊNCIA, ESTA DEVERÁ APRESENTAR A REFERIDA BASE EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, PARA FINS DE ASSINATURA DE CONTRATO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
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R$ 507.600,00 · 10 itens · Fecha em 4 de setembro de 2026
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OBJETO: MATERIAL PEDAGÓGICO E DE EXPEDIENTE -
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R$ 31.092,35 · 10 itens · Fecha em 8 de setembro de 2026
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Contratação de Empresa especializada em Engenharia para execução de Reforma da Secretaria Municipal Assistência [email protected] TELEFONE CEL: 031999121871
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R$ 247.420,28 · 10 itens · Fecha em 1 de setembro de 2026
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. DO OBJETO 1.1.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE ANA MARIA MOREIRA DE FIGUEIREDO MARTINS
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R$ 510.156,07 · 10 itens · Fecha em 28 de agosto de 2026
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Reforma e Melhorias no Batalhão da Policia Militar [email protected] Telefone cel: 031999121871
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R$ 121.701,76 · 10 itens · Fecha em 24 de agosto de 2026
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CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica - o Chamamento de Credenciamento de profissionais - credenciamento, com a finalidade de contratação de empresas e/ou profissionais para prestação de serviços e fornecimento de estruturas necessárias à realização de eventos públicos. A medida visa atender às demandas do calendário oficial de eventos do município, garantindo a diversidade, a eficiência e a regularidade das contratações, respeitando os princípios da legalidade, isonomia, publicidade e economicidade. O pedido justifica-se pela necessidade de promoção, valorização e difusão das manifestações socioculturais, no âmbito municipal, sendo o município responsável pela organização e/ou apoiador de eventos que visam atender aos anseios da comunidade local. Considerando a realização dos eventos caracterizam-se por programação aberta e gratuita ao público, torna- se necessário contratar serviços especializados e infraestrutura adequada, essenciais para o pleno desenvolvimento das atividades programadas. Considerando ainda, a diversidade de prestadores de serviços e a necessidade de garantir a pluralidade e a economicidade, opta-se pela modalidade de Credenciamento, por se tratar de procedimento compatível com a contratação de múltiplos interessados que atendam às condições previamente fixadas em edital público. O credenciamento permite a formação de um cadastro de prestadores que atendam aos requisitos técnicos e legais exigidos, assegurando isonomia, transparência, ampliação da concorrência e viabilizando a contratação conforme a demanda, o que é especialmente adequado. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.
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R$ 852.875,00 · 10 itens · Fecha em 1 de outubro de 2026
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1. DO OBJETO 1.1. MELHORIA E REFORMA DA ESF MARIA EUGENIA GONÇALVES DONA LIA (PAF NOSSA SENHORA DO CARMO)
MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Paraopeba
R$ 208.637,09 · 10 itens · Fecha em 19 de junho de 2026
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OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uma solução de tecnologia integrada para a gestão pública municipal. O serviço requerido envolve o licenciamento de uso de sistemas operando em ambiente de nuvem (data center externo), englobando uma série de serviços essenciais para garantir a eficiência e eficácia da administração pública municipal. Entre os serviços demandados estão a conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento de pessoal, manutenção, suporte técnico e acompanhamento contínuo ao longo do período contratual. É fundamental que a solução oferecida esteja em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, garantindo uma gestão pública eficiente, transparente e integrada, em linha com as melhores práticas e normativas vigentes. Dentro das necessidades, ainda podemos destacar a otimização do monitoramento dos resultados institucionais e das iniciativas estratégicas, minimizando os riscos de erros na apuração das metas, aumentando o engajamento e responsabilização dos gestores de metas e possibilitando a capitalização do planejamento em todos os níveis e áreas da instituição. A implantação do sistema integrado de gestão pública tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional na área administrativa, buscando a estabilidade macroeconômica, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinado a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa. A necessidade desta contratação resulta da urgência em atualizar, evoluir ou substituir a atual ferramenta de gestão, que se mostra em situações como obsoleto e insuficiente para a demanda. A ausência de um sistema robusto e integrado limita severamente a capacidade de gerenciamento dos dados administrativos e financeiros, impondo riscos à execução contínua dos serviços essenciais da administração pública. O comprometimento da ferramenta atual, coloca em risco a continuidade de processos de compra, gestão de licitações, monitoramento de orçamento e gestão de pessoal, o que pode levar a prejuízos financeiros e jurídicos para a entidade contratante. A ferramenta a ser contratada, deverá mitigar esses riscos, viabilizando a operação completa e integrada da gestão pública.
MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Paraopeba
R$ 903.189,00 · 10 itens · Fecha em 10 de agosto de 2026
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO ITENS COMO PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, SHOWS ARTÍSTICOS, EQUIPE DE APOIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E EVENTOS APOIADOS PELO MUNICÍPIO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO, ESPORTIVO, CULTURAL E TURÍSTICO MUNICIPAL, INCLUINDO EVENTOS TRADICIONAIS, AÇÕES DE PROMOÇÃO CULTURAL, ATIVIDADES EDUCATIVAS E FESTIVIDADES PÚBLICAS, QUE DEMANDAM ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA E QUALIDADE TÉCNICA COMPATÍVEIS COM O INTERESSE PÚBLICO. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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R$ 1.470.313,41 · 10 itens · Fecha em 24 de julho de 2026
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OBJETO: Aquisição Fracionada de Vassouras PET para Limpeza Urbana
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R$ 24.516,00 · 1 item · Fecha em 24 de julho de 2026
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2.1. Constitui objeto desta licitação a Contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL POR EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA execução de Construção de 40 unidades de Jazigos em Gaveta Vertical no Cemitério Colina da Paz , https://drive.google.com/drive/folders/1WjlMs7LrddqDzPLp0fpe_aNW0tqesWwj?usp=sharing conforme TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, conforme as especificações contidas nos documentos que integram este Edital de Licitação.”
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R$ 128.755,43 · 10 itens · Fecha em 27 de julho de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS INFORMÁTICA
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R$ 53.532,18 · 7 itens · Fecha em 20 de julho de 2026
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1. DO OBJETO 1.1.REPARO E MANUTENÇÃO NA ESF PAPA JOAO PAULO II (PSF VARANDAS) LOCAL: ESF PAPA JOAO PAULO II (PSF VARANDAS). [email protected] Telefone cel: 031999121871
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R$ 198.560,21 · 10 itens · Fecha em 22 de junho de 2026
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OBJETO: Material Expediente para Secretaria Municipal de Administração
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R$ 72.166,65 · 10 itens · Fecha em 24 de abril de 2026
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OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL ELÉTRICO
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R$ 82.123,88 · 10 itens · Fecha em 18 de março de 2026
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Contratação de serviços de engenharia para executar obra de SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO BAIRRO PADRE AUGUSTO HORTA, NO MUNICIPIO DE PARAOPEBAS, conforme TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, conforme as especificações contidas nos documentos que integram este Edital de Licitação.” Planilhas – Arquivos https://drive.google.com/drive/folders/1KQuilUtRMF-yldapgQ9Z02uQRcI6TI6w?usp=drive_link
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R$ 4.277.162,01 · 10 itens · Fecha em 26 de agosto de 2025
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O presente Termo de Referência tem como obje�vo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de natureza exclusivamente intelectual de consultoria em relações ins�tucionais e governamentais na gestão pública e planejamento estratégico de assessoria com foco na defesa de interesses do município junto aos órgãos da esfera Federal e Estadual, em especial com atuação voltada ao Orçamento Público, na concepção e desenvolvimento de projetos e/ou programas governamentais com finalidade de auxiliar o ente na captação de recursos de seu interesse para estruturação de sua operação e execução dos obje�vos da administração pública municipal, compreendendo a iden�ficação de oportunidades, a orientação e suporte no cadastramento das propostas, o acompanhamento de emendas parlamentares e recursos públicos solicitados, empenhados e em execução, a iden�ficação e orientação no cumprimento de exigências burocrá�cas, bem como na gestão dos referidos projetos e orientação até a sua prestação de contas, incluindo a interlocução com autoridades e o apoio técnico em Brasília e em Belo Horizonte, tendo como obje�vo a asser�vidade, eficiência e êxito para a efe�vação dos melhores resultados possíveis.
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R$ 61.200,00 · 1 item · Fecha em 15 de setembro de 2025
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O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para obra de engenharia de CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAUDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA POVOADO DE PARAOPEBA MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. e endereço eletrônico www.licitardigital.com.br/
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R$ 389.879,06 · 10 itens · Fecha em 3 de setembro de 2025