SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA tem 23 licitações lidas do PNCP, esfera Estadual. CNPJ 05553216000106.
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Aquisição de maletas contendo kit para análise de combustíveis e aferidores de combustível, destinados às equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO, visando fortalecer as ações de fiscalização, garantir maior precisão técnica nas inspeções e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores tocantinenses.
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · Palmas
Valor sigiloso · 2 itens · Fecha em 23 de novembro de 2026
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Trata-se da aquisição de materiais para a confecção de uniformes e roupas íntimas para as pessoas privadas de liberdade (PPL), para atender às demandas das Unidades Penais do Estado do Tocantins.
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Valor sigiloso · 10 itens · Fecha em 27 de novembro de 2026
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Aquisição de insumos para produção de fraldas e absorventes higiênicos, necessários à continuidade das atividades de produção interna nas Unidades Penais Feminina do Estado do Tocantins.
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Valor sigiloso · 4 itens · Fecha em 18 de novembro de 2026
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Aquisição de tecidos, vieis elástico, linh e fio para costura.
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Valor sigiloso · 10 itens · Fecha em 27 de novembro de 2026
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Aquisição de itens de rouparia, compreendendo lençóis de solteiro, com e sem elástico, e toalhas de banho, bem como itens de vestuário, consistentes em roupas íntimas masculinas e femininas (cuecas, calcinhas e tops), destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas das Unidades Penitenciárias e Socioeducativas vinculadas à Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins.
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Valor sigiloso · 6 itens · Fecha em 24 de novembro de 2026
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios (caixas d'água), para atender às demandas administrativas desta Secretaria da Cidadania e Justiça e suas unidades vinculadas.
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Valor sigiloso · 10 itens · Fecha em 10 de novembro de 2026
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Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Desinfecção dos Reservatórios (Caixas d'água)
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Valor sigiloso · 10 itens · Fecha em 10 de novembro de 2026
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Aquisição de itens de rouparia, compreendendo lençóis de solteiro, com e sem elástico, e toalhas de banho, bem como itens de vestuário, consistentes em roupas íntimas masculinas e femininas (cuecas, calcinhas e tops), destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas das Unidades Penitenciárias e Socioeducativas vinculadas à Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins.
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Valor sigiloso · 6 itens · Fecha em 19 de outubro de 2026
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento de 5 (cinco) distintas refeições por dia (desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia) para as pessoas privadas de liberdade e para os servidores em 23 (vinte três) unidades penais do Estado do Tocantins, incluindo também o lanche para os visitantes dos custodiados no dia da visita social.
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R$ 61.898.784,15 · 10 itens · Fecha em 29 de setembro de 2026
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Contratação de empresa especializada em CARÁTER EMERGENCIAL, na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento de 5 (cinco) distintas refeições por dia (desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia) para as pessoas privadas de liberdade e para os servidores em 22 (vinte e duas) unidades penais do Estado do Tocantins, incluindo tambem o lanche para os visitantes dos custodiados no dia da visita social.
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R$ 47.386.920,70 · 5 itens
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Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Centro Administrativo e Escola da Polícia Penal, em Palmas-TO, destinada a abrigar os setores administrativos, operacionais, educacionais e de formação da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Penal (SASPP).
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R$ 28.365.181,60 · 1 item · Fecha em 5 de novembro de 2026
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Aquisição de ferramentas, equipamentos e materiais operacionais, destinados a atender às necessidades de manutenção, conservação e apoio logístico da Secretaria da Cidadania e Justiça e de suas Unidades Vinculadas.
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R$ 124,39 · 2 itens · Fecha em 23 de setembro de 2026
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Contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de Bactéria Biológica (biodegradador), Hipoclorito de Sódio e Óxido de Cálcio (cal virgem).
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R$ 32.751,04 · 3 itens · Fecha em 22 de setembro de 2026
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Aquisição de bactéria biológica (biodegradador), hipoclorito de sódio e óxido de cálcio (cal virgem)
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R$ 32.751,04 · 3 itens · Fecha em 22 de setembro de 2026
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Aquisição de ferramentas, equipamentos e materiais operacionais, destinados a atender às necessidades de manutenção, conservação e apoio logístico da Secretaria da Cidadania e Justiça e de suas Unidades Vinculadas.
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R$ 15.578,08 · 10 itens · Fecha em 11 de setembro de 2026
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento tático complementar e acessórios operacionais, visando atender às demandas da Secretaria de Cidadania e Justiça, no âmbito dos Sistemas Penitenciário e Prisional, destinados ao Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE) da Polícia Penal do Estado do Tocantins.
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R$ 22.264,11 · 6 itens · Fecha em 11 de setembro de 2026
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Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, tipo lanche, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria da Cidadania e Justiça – SECIJU e de seus setores vinculados, por meio do Sistema de Registro de Preços.
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R$ 604.688,50 · 10 itens · Fecha em 14 de setembro de 2026
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Aquisição de máquinas e equipamentos (serra tico-tico, serra circular, lixadeira orbital, máquina de costura, etc.)
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Valor sigiloso · 10 itens · Fecha em 24 de novembro de 2026
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Aquisição de material de consumo (salgados, bolos, sanduiches, biscoitos, margarina, requeijão cremoso, sucos e água mineral)
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R$ 604.688,50 · 10 itens · Fecha em 14 de setembro de 2026
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Aquisição de 50 distintivos funcionais destinados à identificação dos fiscais do PROCON/TO
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R$ 11.250,00 · 1 item · Fecha em 21 de maio de 2026
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Aquisição de Itens de higiene para assistência das pessoas privadas de liberdade, com entrega parcelada para atender as demandas desta Secretaria e suas unidades vinculadas.
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Valor sigiloso · 10 itens · Fecha em 25 de março de 2026
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Prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento de 5 (cinco) distintas refeições por dia (desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia), em 23 (vinte e três) unidades penais do Estado do Tocantins.
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R$ 61.898.784,15 · 10 itens · Fecha em 29 de setembro de 2026
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Contratação de empresa especializada na confecção de equipamentos de proteção individual – EPI, compreendendo: vestimentas operacionais/administrativas e acessórios, personalizados para os servidores dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins.
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R$ 2.189.549,61 · 10 itens · Fecha em 23 de abril de 2025