SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE tem 25 licitações lidas do PNCP, esfera Municipal. CNPJ 27064964000150.
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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAMINHONETES NOVAS (ZERO QUILÔMETRO), DESTINADAS AO SUPORTE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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R$ 499.233,34 · 1 item · Fecha em 4 de dezembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DA CARRETA DA ALEGRIA PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO NATALINA DE PORTO NACIONAL – TO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DE ENTRETENIMENTO E ANIMAÇÃO DO EVENTO, E CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS E DE LAZER PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO.
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R$ 64.590,12 · 1 item · Fecha em 25 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DE FORMA ONLINE E/OU PRESENCIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL (TO).
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R$ 5,00 · 1 item · Fecha em 11 de dezembro de 2027
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO, DESTINADOS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2026 PROMOVIDA PELA PREFEITURA.
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R$ 65.099,20 · 5 itens · Fecha em 24 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMPONENTES E PERIFÉRICOS DE TIC.
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R$ 62.683,17 · 10 itens · Fecha em 25 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ESTRUTURAR E FORTALECER A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO.
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R$ 41.711,36 · 10 itens · Fecha em 17 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PINTURA DE GUIAS (MEIO-FIO) COM TINTA BRANCA À BASE DE CAL (CAIAÇÃO) NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO.
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R$ 130.923,00 · 1 item · Fecha em 16 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ENFEITES LUMINOSOS, ELEMENTOS DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA E DECORAÇÕES NATALINAS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E SEUS DISTRITOS, INCLUINDO TRANSPORTE, CARGA E DESCARGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, TESTES, MANUTENÇÃO E SUPORTE DURANTE O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO, DESMONTAGEM E RETIRADA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO.
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R$ 4.546.320,44 · 10 itens · Fecha em 13 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS EM LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
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R$ 9.675.174,63 · 1 item · Fecha em 13 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE DIVULGAÇÃO, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, CAMPANHAS, PROGRAMAS, PROJETOS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO
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R$ 57.863,46 · 10 itens · Fecha em 28 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
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R$ 11.067.780,81 · 3 itens · Fecha em 11 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS QUE ENGLOBAM: COLETA E TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
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R$ 13.656.951,78 · 1 item · Fecha em 19 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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R$ 2.332.334,54 · 10 itens · Fecha em 5 de novembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, DESTINADOS AO CENTRO DE CONVENÇÕES VICENTÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO.
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R$ 5.994,93 · 2 itens · Fecha em 22 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA ESTRUTURAR A SALA DE SITUAÇÃO E O AUDITÓRIO UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, OS QUANTITATIVOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO.
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R$ 46.788,81 · 9 itens · Fecha em 20 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, FOTOGRÁFICOS, DE INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS TECNOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL – TO, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA TECNOLÓGICA UTILIZADA PELA EQUIPE E A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL, COBERTURA DE EVENTOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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R$ 64.241,74 · 10 itens · Fecha em 1 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS, COMPONENTES, MATERIAIS DE REDE, MATERIAIS ELÉTRICOS, INSUMOS TÉCNICOS E FERRAMENTAS DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÓRGÃOS VINCULADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO.
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R$ 145.325,85 · 10 itens · Fecha em 8 de outubro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E CONTENTORES COM INSTALAÇÃO ACESSÓRIA DESTINADOS A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS.
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R$ 1.767.648,00 · 10 itens · Fecha em 30 de setembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
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R$ 31.866,38 · 10 itens · Fecha em 17 de setembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESEMVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO.
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R$ 20.404,90 · 10 itens · Fecha em 15 de setembro de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA DEFESA CIVIL.
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R$ 16.825,25 · 8 itens · Fecha em 15 de julho de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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R$ 8.740.843,81 · 10 itens · Fecha em 20 de julho de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA CIVIL.
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R$ 141.300,00 · 1 item · Fecha em 16 de julho de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ARTÍSTICAS DA BANDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E CÍVICAS DO MUNICÍPIO
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R$ 102.522,94 · 6 itens · Fecha em 29 de junho de 2026
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[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE CIDADE INTELIGENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, ABRANGENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REDE DE CONECTIVIDADE E MINIUSINAS FOTOVOLTAICAS NO MUNICÍPIO.
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R$ 306.965.232,00 · 1 item · Fecha em 26 de maio de 2026