Qual é a diferença entre dispensa e inexigibilidade? · Licitável

Qual é a diferença entre dispensa e inexigibilidade?

Dispensa e inexigibilidade são formas de contratação direta: o órgão contrata sem a disputa aberta de uma licitação. Na dispensa, a lei permite não licitar em situações previstas. Na inexigibilidade, a competição é inviável, como quando só há um fornecedor. As duas saem no PNCP, e a ficha mostra o nome que o órgão publicou.

A linha que separa as duas

Na dispensa, a licitação até seria possível, mas a lei autoriza o órgão a não fazer em casos específicos. Na inexigibilidade, não há como competir: o objeto só pode ser fornecido por um, ou a natureza dele inviabiliza a disputa. A diferença é a possibilidade de competição.

Por que aparecem junto das licitações

Ambas são contratação direta e, por isso, não são modalidades — mas são publicadas no PNCP ao lado das licitações. O Licitável as traz com o nome da fonte, sem renomear.

Perguntas frequentes

Dispensa é modalidade de licitação?

Não. Dispensa e inexigibilidade são contratação direta, sem a disputa de uma licitação. O PNCP publica as duas, e a ficha usa o nome que veio na fonte.

Dá para acompanhar dispensas no radar?

Sim. É só incluir contratação direta nos filtros. Aí a oportunidade chega também quando uma dispensa ou inexigibilidade bater com as palavras do seu ramo.

Contratação direta tem prazo de proposta?

Depende de como o órgão conduz. Quando a publicação traz prazo, a ficha mostra; quando não traz, a ficha não inventa.

Fontes oficiais

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

O que é modalidade de licitação?

Atualizado em 20/10/2026