Dispensa · Municipal
Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.
Dispensa de ARACAS CAMARA MUNICIPAL, publicada em 8 de outubro de 2026 em Araçás/BA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 106.800,00. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 29 de dezembro de 2025.
- Valor
- R$ 106.800,00
- Publicada
- 8 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- ADT 020/2025
Órgão: ARACAS CAMARA MUNICIPAL · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
0.0100 REAL · R$ 106.800,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.