Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e conten · Licitável
Dispensa · Municipal

Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.

Dispensa de ARACAS CAMARA MUNICIPAL, publicada em 8 de outubro de 2026 em Araçás/BA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 106.800,00. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 29 de dezembro de 2025.

Valor
R$ 106.800,00
Publicada
8 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
ADT 020/2025

Órgão: ARACAS CAMARA MUNICIPAL · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    0.0100 REAL · R$ 106.800,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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