Inexigibilidade · Municipal
Locação de imóvel para prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade onde funcionará o abrigo para acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da sua conduta, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE, publicada em 25 de junho de 2026 em São João da Ponte/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 27.600,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 27.600,00
- Publicada
- 25 de junho de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 71
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12.0000 MÊS · R$ 27.600,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.