Contratacao de empresa para prestacao de Servicos Tecnicos Especializados em Leg · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Contratacao de empresa para prestacao de Servicos Tecnicos Especializados em Legislacao Educacional voltados a reformulacao do Plano de Carreira do Magisterio e a regulamentacao dos processos de gestao escolar do Municipio de Altonia PR

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE ALTONIA, publicada em 31 de outubro de 2025 em Altônia/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 52.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 52.000,00
Publicada
31 de outubro de 2025
Situação
Divulgada no PNCP
Número
31 | Processo 166

Órgão: MUNICIPIO DE ALTONIA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Reformulacao da Lei n 12 20218 do Plano de Carreira do Magisterio em conformidade com a legislacao educacional especialmente o Acordao n 3899 17 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Parana e a Lei n 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o FUNDEB Lei Federal 14.817 2024 que estabelece diretrizes da a valorizacao dos profissionais da educacao basica. Proc. de Gestao Escolar junto a Equipe da Sec. Mun. de Educacao em conformidade com a legislacao vigente Lei Federal N 9.394 96 Lei Federal N 13.005 2014 Lei Fed. Lei 14.113 2020 e em atendimento ao achado 1 e 3 constantes no relatorio do Tribunal de Contas do Estado do Parana e Resolucao Fedaral n 1 22

    1.0000 Unidade · R$ 52.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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