Dispensa · Estadual
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para: 1) avaliar as condições físicas de 3 edificações onde funcionam as diferentes unidades do Conselho Tutelar de Blumenau sob os aspectos da integridade física, adequação aos parâmetros de acessibilidade universal e adequação aos requisitos mínimos de espaço físico para Conselhos Tutelares estabelecidos pelo CONANDA e pelo Município de Blumenau. 2) Vistoriar e analisar também 4 unidades do Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Nossa Casa (I a IV). Analisar os problemas estruturais e de distribuição de espaço dos serviços de acolhimento, a ser realizada pelo setor de engenharia, visando assegurar a preservação da privacidade, segurança e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes acolhidos, proporcionando ambiente com características semelhantes às de uma residência familiar, em consonância com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA/CNAS). 3) Apresentação de 07 (sete) pareceres técnicos independentes, um para cada edificação em tela, no âmbito do Inquérito Civil nº 092026000012439. Interessado: 04ª PJ da Comarca de Blumenau, Infância e Juventude. Solicitação de Apoio n. 05.2026.00013803-7.
Dispensa de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, publicada em 19 de novembro de 2026 em Florianópolis/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 7.995,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 7.995,00
- Publicada
- 19 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- FRBL-65
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA
1.0000 SERVIÇO · R$ 7.995,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.