FRBL - Requerimento de custeio de perícia para: 1) avaliar as condições físicas · Licitável
Dispensa · Estadual

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para: 1) avaliar as condições físicas de 3 edificações onde funcionam as diferentes unidades do Conselho Tutelar de Blumenau sob os aspectos da integridade física, adequação aos parâmetros de acessibilidade universal e adequação aos requisitos mínimos de espaço físico para Conselhos Tutelares estabelecidos pelo CONANDA e pelo Município de Blumenau. 2) Vistoriar e analisar também 4 unidades do Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Nossa Casa (I a IV). Analisar os problemas estruturais e de distribuição de espaço dos serviços de acolhimento, a ser realizada pelo setor de engenharia, visando assegurar a preservação da privacidade, segurança e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes acolhidos, proporcionando ambiente com características semelhantes às de uma residência familiar, em consonância com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA/CNAS). 3) Apresentação de 07 (sete) pareceres técnicos independentes, um para cada edificação em tela, no âmbito do Inquérito Civil nº 092026000012439. Interessado: 04ª PJ da Comarca de Blumenau, Infância e Juventude. Solicitação de Apoio n. 05.2026.00013803-7.

Dispensa de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, publicada em 19 de novembro de 2026 em Florianópolis/SC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 7.995,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 7.995,00
Publicada
19 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
FRBL-65

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA

    1.0000 SERVIÇO · R$ 7.995,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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